Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 620, de 30 de março de 2022
Lei nº 620/2022
ESTADO DO * PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº 620 DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dr. Antonio Carlos Ferreira.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que, em obediência ao disposto no art. 102, XIII, da Constituição do estado do Piauí, o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica atribuído o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dr. Antonio Carlos Ferreira, pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2.
A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 30 de março de 2022. Dep. THEM STOCLES FILHO Presidente