Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 614, de 19 de outubro de 2021
Lei nº 614/2021
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Sr. César Cintra Jatahy Fonseca, Desembargador Federal do Regional Federal da 1ª Região. Tribunal
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica atribuído o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Excelentíssimo Sr. César Cintra Jatahy Fonseca, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2.
A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 19 de outubro de 2021. Dep/THEMISTOCLES FILHO Presidente