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Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 342, de 3 de julho de 2012

Lei nº 342/2012

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ASSDlaLBIA LEGiSUTWA

DECRETO LEGISLATIVO 0342 DE 3 DE JULHO DE 2012

Dispiie sobre a aprovaciio do nome de A/aria Margareth Rodrigues dos , antos para compor 0 Colendo Conselho Estadual de Educaciio. no qualidade de tuu»,

o PRE IDE TE DA A SEMBLEIA LEGI LATIVA DO ESTADO DO PlA i Faco saber que 0 Poder Legislative.

na conformidade do disposto na Lei n? 4.668, de 3 de janeiro de ]994. enos tennos do art. 230, "a". da Consiiruicao Estadual. combinado com 0 art. 27. V e art. 221. do Regimento Interno da Assembleia Legislative do Estado do Piaui, aprovou e eu, em obediencia ao contido no art. 19. VI. "f do mesmo Regimento promulgo 0 seguinre

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.
Fica apro ada a indicacao do nome de Maria Margareth Rodrigues dos Santos para compor 0 Colendo Conselho Estadual de Educacao, na qualidade de Titular.
Art. 2.
Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publicacao,

PALAcIO PETRO 10 PORTELA, em Teresina (PI), 3 dejuLho de 2012.

Dep.

Presidente ," '" ." '. J

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