Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 1071, de 19 de maio de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI

Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2026/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 20 de maio de 2026.

Aprova as contas do Governo do Estado do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2016.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ , no uso

das suas atribuições,

FAÇO saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, nos termos do artigo 257 da Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023 (Regimento Interno), e em consonância com o artigo 63, IV da Constituição Estadual do Piauí, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2016, em conformidade com o julgamento realizado por esta Casa Legislativa.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo fundamenta-se na conclusão do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), bem como no relatório final da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000- 0, Presidente da ALEPI, em 20/05/2026, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0024233433 e o código CRC 54AA3C82.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0024233433 00010.004469/2026-46

SEGOV_Proposição 0024233433 SEI 00010.004469/2026-46 / pg. 1 Disponibilizado: 20/05/2026 18:00:45 Publicado: 21/05/2026 00:00:00

_DECRETOS_

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069 DE 19 DE MAIO DE 2026

exercício financeiro de 2014.

atribuições,

FAÇO saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, nos termos do artigo 257 da Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023 (Regimento Interno), e em consonância com o artigo 63, IV da Constituição Estadual do Piauí, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

de 2014, em conformidade com o julgamento realizado por esta Casa Legislativa.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

SEI nº 0024233081

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 14586, datada de 20 de maio de 2026.)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.071 DE 19 DE MAIO DE 2026

exercício financeiro de 2016.

atribuições,

FAÇO saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, nos termos do artigo 257 da Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023 (Regimento Interno), e em consonância com o artigo 63, IV da

Diário nº 95/2026, 20 de maio de 2026. *** Iniciado: 20/05/2026 08:46:33 *** Página 1/477

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Diário n° 95, de 20/05/2026 (0024257348) SEI 00010.004469/2026-46 / pg. 2 Disponibilizado: 20/05/2026 18:00:45 Publicado: 21/05/2026 00:00:00

Constituição Estadual do Piauí, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

de 2016, em conformidade com o julgamento realizado por esta Casa Legislativa.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

SEI nº 0024233433

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 14587, datada de 20 de maio de 2026.)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1072 DE 19 DE MAIO DE 2026

exercício financeiro de 2017.

atribuições,

FAÇO saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, nos termos do artigo 257 da Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023 (Regimento Interno), e em consonância com o artigo 63, IV da Constituição Estadual do Piauí, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

de 2017, em conformidade com o julgamento realizado por esta Casa Legislativa.

Diário nº 95/2026, 20 de maio de 2026. *** Iniciado: 20/05/2026 08:46:33 *** Página 2/477

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Diário n° 95, de 20/05/2026 (0024257348) SEI 00010.004469/2026-46 / pg. 3

Remissões do artigo