Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 1063, de 28 de abril de 2026

Lei nº 1063/2026

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP 64001-140

Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2026/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 29 de abril de 2026.

Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí à senhora LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,

faço

saber que o Poder Legislativo, nos termos do art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí à senhora LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega da honraria será realizada em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 28 de abril de 2026.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000- 0, Presidente da ALEPI, em 29/04/2026, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0023822039 e o código CRC F8593D3D.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0023822039 00010.004481/2026-51

SEGOV_Proposição 0023822039 SEI 00010.004481/2026-51 / pg. 1

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