Decreto Estadual do Piauí nº 16019, de 11 de maio de 2015

ECRETO No l.b.Di9 DE .L L DE--'-'-'-&-1"""-'o"---- DE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 26.260.000,00, em -------·-- favor dos órgãos que especifica

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o a rt.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Saúde, Secretaria da Administração e Secretaria dos Transportes, no valor de R$ 26.260.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e sessenta mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1o decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012- 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAL de IYU:j/0 de 2015

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

SEeRETÁ"RfO

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I DECRETO NoJb.0J.9de Ji t0/2015, publicado no D .O .E . n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 15101.20607211.293 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRICA RURAL E FO 3.3.90.39 20 590.000,00 AGRICULTURA IRRIGADA 16101.15451211.297 EXECUCÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS FO 4.4.90.51 16 2.900.000,00

17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.3.90.30 00 15.000.000,00

17101.10301032.287 OUTROS REPASSES FUNDO A FUNDO E RECURSOS so 4.4.90.51 13 2.200.000,00

OURIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR PORTARIAS MINISTERIAIS 17101.10301032.288 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E so 3.3.40.41 13 5.000.000,00 HOSPITALAR 21101.04122011.022 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃOPMAE FO 4.4.91.39 00 70.000,00

46101.26781201.181 ADMINISTRÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FO 4.4.90.51 00 500.000,00

IMPLANTAÇAO E REFORMA DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS T O T AL 26.260.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO NoJ6.0J..9de JL 10ó/2o15, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF ERA NATUREZA FONTE VALOR 15101.20244052.214 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMBATE FO 3.3.90.14 20 50.000,00 A POBREZA RURAL 15101.20601222.189 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR FO 3.3.90.14 20 50.000,00

15101.20601251.282 FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FO 3.3.90.14 20 50.000,00

AGRICOLAS 15101.20601251.282 FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FO 3.3.90.39 20 100.000,00 AGRICOLAS 15101.20602251.284 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS DA FO 3.3.90.20 20 150.000,00 AQUICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 15101.20602251.284 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS DA FO 3.3.90.32 20 100.000,00 AQUICUL TURA, PECUÁRIA E PESCA 15101.20602251.294 FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FO 3.3.90.14 20 40.000,00

15101.20602251.294 FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FO 3.3.90.39 20 50.000 00

16101.17512191.299 EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL FO 4.4.90.51 16 2.900.000,00

17101.10301032.288 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E so 3.3.90.39 13 7.200.000,00

HOSPITALAR 17139.10302031.374 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE so 4.4.90.51 00 15.000.000,00 EQUIPAMENTOS DE UBAS, UPA, COMPLEXO MATERNOINFANTIL E DO ADOLESCENTE E HOSPITAIS NO ESTADO 21101.04122011.022 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO - PMAE FO 4.4.90.35 00 70.000,00

46101.26782201.191 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA EM FO 4.4.90.51 00 500.000,00

MUNICfPIOS PIAUIENSES T OTAL 26.260.000 00

Remissões do artigo