Decreto Estadual do Piauí nº 16018, de 11 de maio de 2015

Lei nº 16018/2015

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ECRETO No Jb. 01. DE :Ji DE IYJBto DE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 1.870.000,00, em

----------- - favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Saúde e Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, no valor de R$ 1.870.000,00 (hum milhão, oitocentos e setenta mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012- 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

de 2015

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

------

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I DECRETO No)b.Ol dell. t05i2015, publicado no D .O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 17101.10302031.168 APOIO E INCENTIVO A SAÚDE PIAUIENSE so 3.3.40.41 00 270.000,00 20101.22662251.213 FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FO 3.3.50.41 00 1.600.000,00 T OTAL 1.870.000 00

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,. ·i· ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO N'?)6.0.i de Ji J0Si2015, publicado no D .OE . . n° , de /2015. R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICACÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 45101.15451211.380 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA OS FO 4.4.90.51 00 270.000,00 MUNICIPIOS PIAUIENSES 48101.11333262.135 AÇÃO DE QUALIFICACÃO SOCIAL E PROFISSIONAL FO 3.3.90.39 00 1.600.000,00 T OTAL 1.870.000 00

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