Decreto Estadual do Piauí nº 16016, de 5 de maio de 2015

Lei nº 16016/2015

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ECRETO No J.6.0lb DE O.S DE íVJ r±! o DE 2015.

JBLfCADO o. ütic:.21 r'0 :&Q Abre crédito suplementar, no valor D n: CQ )-:65_,_ · \S-= global de R$ 5.600.000,00, em --------·-- favor dos órgãos que especifica

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria do Turismo, Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo e Secretaria de Defesa Civil, no valor de R$ 5.GOO.OOO,OO (cinco milhões e seiscentos mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 ° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo li deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

de 2015

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

GOVE

R ANEJAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I DECRETO N.Dl6,de Os- /015, publicado no D.OE . . no , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 47101.23695162.046 PROMOÇÃO DO TURISMO FO 3.3.50.41 00 800.000,00 48101.11333262.135 AÇÃO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL FO 3.3.90.39 00 4.400.000,00 49101.06182101.000 GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES FO 4.4.90.51 00 400.000 00 T OTAL 5.600.000 00 ANULAÇÃO A NEXO 11

DECRETO N!l.bJb. de o.r-/072015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 C0DIGO ESPECIFICAÇÃO I ESFERA I NATUREZAI FONTE VALOR 45101.15451211.380 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA OS MUNICIPIOS PIAUIENSES I FO I 4.4.90.51 I 00 5.600.000,00

T OTAL 5.600.000 00

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