Decreto Estadual do Piauí nº 16014, de 25 de maio de 2015

Lei nº 16014/2015

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DE 2015.

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Abre crédito suplementar, no valor Da ta:--º.5._1..1.)5_1_..\.5._._ global de R$ 16.148.000,00, em -.._......- --··..- - ...- ... -M.-... . --- ..·-0' __....,..__

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria da Infraestrutura/Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria da Justiça e Procuradoria Geral do Estado, no valor de R$ 16.148.000,00 (dezesseis milhões, centro e quarenta e oito mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1° decorrerão do Suparávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado do ano de 2014 na fonte 1O - Recursos de Convênios e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo li deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Ter de 2015

NAE>e O ESTADO DO PIAUÍ

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I DECRETO NJ6.0J 4 de OS tOt>/2015, publicado no D.O.E . n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 11114.08244091.095 APOIO AO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICAS PÚBLICAS so 4.4.90.92 10 47.000,00 SOBRE DROGAS DO ESTADO DO PIAUI 14203.27812132.025 ESPORTE E LAZER DA CIDADE FO 4.4.90.51 10 1.451.000,00

15101.20244052.219 ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E FO 3.3.50.41 00 150.000,00

AVALIACÃO DO PROGERE 15101.20244052.219 ADMIN !RAÇÃO, SUPERVISÃO, .MONITORAMENTO E AVALIA AO DO PROGERE

FO 3.3.50.41 17 1.400.000,00

16208.17512211.143 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA PADRE LIRADOM INOCÉÕNCIOFO 4.4.90.51 10 400.000,00

SÃO JOÃO DO PIAUI 16208.17512211.143 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA PADRE LIRADOM INOCÉÕNCIOFO 4.4.90.52 10 2.000.000,00 SÃO JOÃO DO PIAUI 16208.17544211.139 CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NOS MUNICIPIOS FO 4.4.90.51 10 5.800.000,00 DO ESTADO DO PIAUI 16208.18544211. 132 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM TINGUISBRASILEIRA-PI FO 4.4.90.51 10 4.600.000,00 (CONTI NUÂCÃO) 22101.14421082.139 SERVIÇOS PENITENCIARIOS FO 3.3.90.15 00 200.000,00

36101.04122012.124 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE FO 3.3.90.14 12 100.000,00

T O TAL 16.148.000 00

ANULAÇÃO ANEXO 11 DECRETO N9..Jb.Ol4de O.s-JO:J/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 15101.20244052.219 8 ADMIN !RAÇÃO, SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIA AO DO PROGERE FO 3.3.90.39 00 150.000,00

15101.20244052.219 ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E FO 3.3.90.39 17 1.400.000,00

AVALIAÇÃO DO PROGERE 22101.14421082.139 SERVIÇOS PENITENCIAR lOS FO 3.3.90.92 00 200.000 00

36101.04122012.124 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE FO 3.1.90.16 12 100.000,00

TOT AL 1.850.000 00

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