Decreto Estadual do Piauí nº 16011, de 28 de abril de 2015

Lei nº 16011/2015

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ECRETO No J6.01J DE ç{28 DE fl6P--\ LDE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 2.111.227,00, em

favor dos órgãos que especifica. ----...- - ---... --- " · ..--....---- ...

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Saúde/Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante - Corrente, Secretaria da Administração/Agência de Tecnologia da Informação do Estado do PiauíATI, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Secretaria da Assistência Social e Cidadania e Secretaria dos Transportes, no valor de R$ 2.111.227,00 (dois milhões, cento e onze mil, duzentos e vinte e sete reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012- 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

de 2015

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I DECRETO NJh.f)JJ, deJ /0 /2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICACÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 17109.10302032.303 HOSPITAL REGIONAL DR. JOÃO PACHECO CAVALCANTEso 4.4.90.52 13 50.000,00 CORRENTE 21204.19126021.314 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL FO 3.3.90.39 00 688.000,00

28101.04122902.249 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR FO 3.3.90.37 00 323.227 00

INCLUSÃO DE USUÁRIOS E GRUPOS ESPECIFICOS PARA so 30101.08244902.220 3.3.50.41 00 150.000,00 ACESSO DOS PROJETOS E BEN I CIOS DE PSB E PSE, DIREITOS HUMANOS E SEGURAN A, ALIMENTAR 46101.26782201 '177 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS BR"S 020/PI E 235/PI. FO 4.4.90.51 10 900.000 00

T O TAL 2.111.227 00

ANULAÇÃO ANEXO 11 DECRETO Nel6.01 de :2 J0 /2015, publicado no O.O.E. no , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICACÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 17109.10302032.303 HOSPITAL REGIONAL DR. JOÃO PACHECO CAVALCANTEso 3.3.90.39 13 50.000,00 CORRENTE 21204.04126011.309 GOVERNO ELETRÓNICO UTILIZANDO NOVAS TECNOLOGIAS FO 3.3.90.39 00 688.000,00 DE MERCADO 28101.18544171.329 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ADUTORES FO 4.4.90.92 00 323.227,00

30101.04122901.359 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E QUALIFICAÇÃO DE FO 3.3.90.14 00 30.000,00

SERVIDORES 30101.04122901.359 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E QUALIFICAÇÃO DE FO 3.3.90.30 00 10.000,00 SERVIDORES 30101.04122901.359 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E QUALIFICAÇÃO DE FO 3.3.90.33 00 10.000,00 SERVIDORES 30101.04122901.359 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E QUALIFICAÇÃO DE FO 3.3.90.39 00 100.000,00 SERVIDORES 46101.26782201.196 ESTUDOS PROJETOS E DESAPROPRIAÇÕES FO 4.4.90.39 10 900.000,00

T O TAL 2.111.227 00

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