Decreto Estadual do Piauí nº 16009, de 22 de abril de 2015

ECRETO No J.6.009 DE Jfl DE !+F'..! LDE 2015.

PUBLICADO O. Oficial N° 3:Y

Abre crédito suplementar, no valor Data:_ o9.2_/ Q!_( I l5 global de R$ 7.138.500,00, em

favor dos órgãos que especifica. --·--·---·---· ·· ..·---··..------

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Gabinete do Vice Governador, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria da Saúde/Hospital Getúlio Vargas - Teresina, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico/Instituto de Metrologia do Estado do PiauíIMEPI e Secretaria da Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 7.138.500,00 (sete milhões, cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012- 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

WERN /! EJA

Sl)PLEME NTAÇÃO A NEXO I

DECRETO N°Jb. Ofi)(Jde .Z..t O q/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 11102.04122902.091 COORDENAÇÃO GERAL DO GABINETE DO VICE GOVERNADOR FO 3.3.90.39 00 800.000,00

11114.04122902.016 COORDENAÇÃO GE;RAL DA COORDENADORIA DE FO 4.4.90.92 00 85.500,00

ENFRENTAMENTO AS DROGAS 11114.08244091.095 APOIO AO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS so 4.4.90.92 00 50.000,00 SOBRE DROGAS DO ESTADO DO PIAUÍ 15101.20244052.214 !;LABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMBATE FO 3.3.90.39 00 50.000,00 A POBREZA RURAL 15101.20244052.219 ADMIN !RAÇÃO, SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIA AO DO PROGERE

FO 3.3.90.39 17 1.400.000,00

17101.10301032.287 OUTROS REPASSES FUNDO A FUNDO E RECURSOS so 3.3.90.39 13 2.877.000,00

OURIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR PORTARIAS MINISTERIAIS 17117.10128031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 3.3.90.36 00 200.000,00 DO HGV 17117.10128031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 3.3.90.92 00 600.000,00 DO HGV 20101.04122902.045 COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET FO 3.3.90.39 00 400.000,00

20205.04122902.006 COORDENAÇÃO GERAL DO IMEPI FO 3.1.90.13 10 50.000,00

20205.04122902.006 COORDENAÇ_ÃO GERAL DO IMEPI FO 3.3.90.14 10 70.000,00

20205.04122902.006 COORDENAÇÃO GERAL DO IMEPI FO 3.3.90.39 10 450.000,00

20205.04122902.006 COORDENAÇÃO GERAL DO IMEPI FO 3.3.90.46 10 90.000,00

30101.08243902.203 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE so 3.3.90.39 10 16.000,00

T O T AL 7.138.500 00

j

I

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO N.J. b.O de .:J..:4 02015, publicado no D.O.E. no , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 11114.08244092.328 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACOLHIMENTO, so 3.3.90.39 00 50.000,00 CUIDADO E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 11114.08244092.328 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACOLHIMENTO, so 4.4.90.52 00 85.500,00 CUIDADO E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 15101.20244052.214 ;'LABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMBATE FO 4.4.90.51 17 1.400.000,00 A POBREZA RURAL 15101.20601251.282 FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FO 4.4.90.14 00 50.000,00 AGRICOLAS 16208.17544211.139 CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NOS MUNICÍPIOS FO 4.4.90.51 00 800.000,00 DO ESTADO DO PIAUÍ 17101.10301032.288 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E so 3.3.90.39 13 2.877.000,00 HOSPITALAR 17117.10128031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 3.1.90.04 00 200.000,00 DOHGV 17117.10128031.039 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS so 4.4.90.52 00 600.000,00 DOHGV 20101.04122902.045 COORDENAÇÃO GERAL DA SEDET FO 4.4.90.51 00 400.000,00

30101.08243902.203 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE so 4.4.90.51 10 9.500,00

30101.08243902.203 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE so 4.4.90.52 10 6.500,00

49101.06182211.002 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES FO 4.4.90.51 10 660.000,00

T O T AL 7.138.500 00

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Remissões do artigo