Decreto Estadual do Piauí nº 16008, de 22 de abril de 2015

Lei nº 16008/2015

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ECRETO No lG 008 DE J2..s1_ DE A-13C?d L DE 2015.

PUBLICADO O. Oficia I No--3-'--"'--- Abre crédito suplementar, no valor Data: &s!d_I 04. 1. \5

global de R$ 3 .500.000,00, em

favor do órgão que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Tribunal de Justiça/Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 ° decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária indicada no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI .Z.Zde

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I DECRETO No.J6.0o2? de t04t2015, publicado no D .OE . . no , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 04105.02061812.162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA DE 1° GRAU FO 3.3.90.36 18 200.000,00 04105.02061812.162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA DE 1° GRAU FO 3.3.90.37 18 2.800.000,00 04105.02061812.162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA DE 1° GRAU FO 3.3.90.92 18 500.000 00 T O T AL 3.500.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO N°1b.00f de J:l1 1?42015, publicado no D.O.E. n ° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO I ESFERA INATUREZAI FONTE VALOR 04105.02061851.263IINVESTIMENTOS EM MODERNIZAÇÃO PREDIAL DA JUSTIÇA IDE2°GRAU I FO I 4.4.90.51 I 18 3.500.000.00

T OTAL 3.500.000 00

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