Decreto Estadual do Piauí nº 16000, de 9 de abril de 2015

ECRETO No j6. WO DE _Q9_ DE ABRJl. DE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 3.026.665,00, em _... - -·----·- · - - -·

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII daConstituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Rural/Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do PiauíEMATER, Secretaria da Saúde/Hospital Infantil Dr. Lucídio Portela - Teresina, IX - Coordenação Regional de Saúde - Picos, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Secretaria do Turismo e Secretaria Estadual de Mineração, Petróleo e Energia Renováveis, no valor de R$ 3.026.665,00 (três milhões, vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários ·para a execução do disposto no art.1° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI oq d de 2015

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I DECRETO N° lb OCO , de O /()J., /2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122902.119 COORDENAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS DE DIVISAS FO 3.3.90.33 00 50.000,00

15202.04122222.088 COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER FO 3.3.90.93 00 359.665.00

17113.10122902.015 COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL INFANTIL DR. LUCIDIO so 3.3.90.30 00 450.000,00

PORTELA 17113.10122902.015 COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL INFANTIL DR. LUCIDIO so 3.3.90.36 00 190.000,00 PORTELA 17113.10122902.015 COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL INFANTIL DR. LUCIDIO so 3.3.90.39 00 300.000,00 PORTE LA 17113.10122902.015 COORDENAÇÃO GERAL DO HOSPITAL INFANTIL DR. LUCIDIO so 3.3.90.47 00 38.000,00 PORTELA 17133.10122032.317 IX - COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - PICOS so 3.3.90.36 13 1.000.000,00

28101.04122902.249 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR FO 3.3.90.30 00 431.000,00

47101.23695162.046 PROMOÇÃO DO TURISMO FO 4.4.90.39 00 175.000,00

50101.04122902.142 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMINPER FO 3.1.91.13 00 33.000,00

T O T AL 3.026. 665 00

,

ANULAÇÃO A NEXO 11

DECRETO N° Jb-000 de 0 tO!.J../2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122902.118 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA FO 3.3.90.33 00 50.000,00 15202.20606222.157 ASSISTNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER EM FO 3.3.50.41 00 259.665,00 UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES 15202.20606222.157 ASSISTNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALATER EM FO 3.3.90.39 00 100.000,00 UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES 17101.10301032.288 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E so 3.3.90.39 13 1.000.000,00 HOSPITALAR 17139.10302031.374 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE so 4.4.90.51 00 978.000,00 EQUIPAMENTOS DE USAS, UPA, COMPLEXO MATERNOINFANTIL E DO ADOLESCENTE E HOSPITAIS NO ESTADO 28101.18541172.250 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL FO 3.3.90.14 00 5.000,00 28101.18541172.250 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL FO 3.3.90.31 00 5.000,00 28101.18541172.250 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL FO 3.3.90.39 00 13.000,00 28101.18542171.321 GESTÃO FLORESTAL - FISCALIZAÇÃO PARA O COMBATE AO FO 3.3.90.14 00 9.000,00 PRODUTOS FLORESTAIS 28101.18542171.321 GESTÃO FLORESTALFISCALIZAÇÃO PARA O COMBATE AO FO 3.3.90.15 00 9.000,00 PRODUTOS FLORESTAIS 28101.18542171.321 GESTÃO FLORESTAL - FISCALIZAÇÃO PARA O COMBATE AO FO 3.3.90.39 00 60.000,00 PRODUTOS FLORESTAIS 28101.18542171.323 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE MUDANÇAS FO 3.3.90.35 00 15.000,00 CLIMÁTICAS ELABORA ÃO DO PLANO ESTADUAL DE MUDANÇAS FO X 28101.18542171.323 3.3.90.39 00 5.000,00 CLIMÁTIC S 28101.18542171.326 CADASTRO AMBIENTAL RURAL - PROGRAMA DE FO 3.3.90.14 00 5.000,00 DO ESTADO DO PIAUI 28101.18542171.326 CADASTRO AMBIENTAL RURAL - PROGRAMA DE FO 3.3.90.30 00 45.000,00 DO ESTADO DO PIAUI 28101.18542171.326 CADASTRO AMBIENTAL RURAL - PROGRAMA DE FO 3.3.90.35 00 50.000,00 DO ESTADO DO PIAUI 28101.18542171.326 CADASTRO AMBIENTAL RURAL - PROGRAMA DE FO 3.3.90.39 00 40.000,00 DO ESTADO DO PIAUI 28101.18542171.327 ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÓMICO DO ESTADO DO FO 3.3.90.35 00 30.000,00 PIAUI 28101.18543171.324 FIXAÇÃO DE DUNAS E SEDIMENTOS MARINHOS NO LITORAL FO 3.3.90.14 00 15.000,00 PIAUIENSE 28101.18543171.324 FIXAÇÃO DE DUNAS E SEDIMENTOS MARINHOS NO LITORAL FO 3.3.90.35 00 5.000,00 PIAUIENSE 28101.18543171.324 FIXAÇÃO DE DUNAS E SEDIMENTOS MARINHOS NO LITORAL FO 3.3.90.39 00 15.000,00 PIAUIENSE 28101.18543171.325 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS FO 3.3.90.14 00 20.000,00

28101.18543171.325 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS FO 3.3.90.35 00 20.000,00

28101.18544171.328 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FO 3.3.90.35 00 5.000,00

IMPLANTACÃO DE OBRAS HIDRICAS 28101.18544171.330 ESTUDOS DE VIABILIDADE E ANTEPROJETO DO CANAL DE FO 3.3.90.35 00 5.000,00 INTEGRAÇÃO DO SERTÃO PIAUIENSE 28101.18544171.331 IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FO 3.3.90.14 00 30.000,00 28101.18544171.331 IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FO 3.3.90.35 00 5.000,00 28101.18544171.331 IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FO 3.3.90.39 00 20.000,00 47101.23695162.046 PROMOÇÃO DO TURISMO FO 3.3.90.39 00 175.000,00

50101.04122902.142 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMINPER FO 3.1.90.92 00 33.000,00

T O TAL 3. 026.6600

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Remissões do artigo