Decreto Estadual do Piauí nº 15999, de 9 de abril de 2015

Lei nº 15999/2015

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ECRETO No \5 C\Ojq DE _Ql DE . A 5RJ l DE 2015.

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Abre crédito suplementar, no valor Dn,!:'· r'\ (;.l .. ;,..J · ! rt.l --- _ .)... _l .C:] .. - global de R$ 95.000,00, em favor --------·----------- do órgão que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Tribunal de Justiça/Escola Judiciária do Estado do Piauí, no valor de R$ 95.000,00 ( noventa e cinco mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 o decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE de 2015

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I

DECRETO NoJS.Q.C{I\ de (Jj /(A /2015, publicado no D.OE

. . n° , de /2015. . .

R$1 00 CÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO I ESFERA INATUREZAI FONTE VALOR I 04106.02061852.327 TREINAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES I FO I 4.4.90.52 I 18 95.000,00

T O T AL 95.000 00 . .

ANULAÇÃO ANEXO 11

DECRETO N°Js.o..e_q_, de CF\ JC}J../2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 ' .

CÓDIGO ESPECIFICAç_ÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 04106.02061852.327 TREINAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES FO 33.90.30 18 30.000,00

04106.02061852.327 TREINAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES FO 3.3.90.39 18 65.000,00

T OT AL 95.000 00

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