Decreto Estadual do Piauí nº 15993, de 6 de abril de 2015

Lei nº 15993/2015

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ECRETO No J_çqq_3 DE 06 DE A

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DE 2015.

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Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 7.858.096,00, em ------· -. ------- favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.61 O, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria da Infraestrutura/Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI e Corpo de Bombeiros Militar no valor de R$ 7.858.096,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, noventa e seis reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 ° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012- 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

de 2015

SECRET

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I

DECRETO N°j5. o/f de 06 /04/2015, publicado no D .O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122902.118 COORDENACÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA FO 3.3.90.39 00 1.228.146,00 13101.04122902.118 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA FO 4.4.90.52 00 4.072.950,00 15101.20607211.293 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRICA RURAL E FO 3.3.90.39 20 1.050.000,00 AGRICULTURA IRRIGADA ONSTRU ÃO DA BARRAGEM TINGUIS BRASILEIRA-PI CONTINU X 16208.18544211.132 · FO 4.4.90.51 10 57.000,00 \ÇÃO) 44101.04122902.174 COORDENAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR FO 3.1.91.13 00 1.450.000,00 T O TAL 7.858.096 00 ANULAÇÃO A NEXO 11

DECRETO N° Jb,ffi de 06 I 0412015, publicado no D.O.E. n° , de /201 5 .

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122902.118 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA FO 3.1.90.11 00 5.301.096,00 15101.20306051.285 AQUISIÇÃO DE GNEROS ALIMENTICIOS E LEITE DE FO 3.3.90.14 20 50.000,00 15101.20306051.285 AQUISIÇÃO DE GNEROS ALIMENTICIOS E LEITE DE FO 3.3.90.32 20 80.000,00 15101.20306051.285 AQUISIÇÃO DE GNEROS ALIMENTICIOS E LEITE DE FO 3.3.90.39 20 50.000,00 15101.20601251.282 FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FO 3.3.90.32 20 820.000,00 AGRICOLAS 151o1.20602251.284 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS DA FO 3.3.90.30 20 50.000,00 AQUICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 16208.18544211.156 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ANGICOS - PARNAGUA FO 4.4.90.51 10 57.000,00 44101.04122902.174 COORDENAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR FO 3.1.90.13 00 1.450.000,00 T O T AL 7 .858 .096,00

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