Decreto Estadual do Piauí nº 15988, de 31 de março de 2015

ECRETO No .15,9 gg DE .3L DE mAQ..- CO DE 2015.

____ :..;.

_; ....!. ....;_ ...::: ____

P U t:; i I . f-'. D O

'

ií ' ''\f"; .... : ' ! ' :.; v .. \./ !!_,

J:?..í""'' - . ' .._. · :.-.... -· _.. . v.. \ . _;f _\.L.) !"'\ - · ... · (\';;;< Abre crédito suplementar, no valor r.;- ... __ te: ..L_ _ . -.-.

global de R$ 4.441.000,00, em

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, Secretaria da Saúde/Hospital Dirceu Arcoverde - Parnaiba, Encargos Gerais do Estado, Secretaria da Assistência Social e Cidadania e Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 4.441.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 o decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado no ano de 2014, na fonte 20 - Recursos do FECOP e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012- 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

de 2015

SECRETÁ

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I DECRETO NoJS. 98fcte 3j_t03t2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$100 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 14201.12364121.104 PROJETOS ESPECIAIS FO 3.3.90.93 00 100.000,00 17119.10302032.306 HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE · PARNAIBA so 4.4.90.52 13 500.000,00 24101.04123912.028 FUNDO DE CONTINGNCIA FO 3.3.90.41 16 1.000.000,00 fi ATENDIMEN O DE CRIANÇAS

30102.08243042.231 ESTRUTURA ÃO E MANUTEN ÃO DOS CENTROS DE

ADOLESCENTES EM

so 3.3.90.30 20 400.000,00

CONFLITO COM A LEI/ 03 UNIDADES DE ATENDIMENTO INICIALTERESINA, PICOS E PARNAIBACENTRO SOCIOEDU g iVO DE SEMILIBERDADE E SOCIOEDUCATIVO DE INTERNA ÃO - CEM, CEF E CEIP 30102.08243042.231 ESTRUTURAfiÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE so 3.3.90.39 20 600.000,00 ATENDIMEN O DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI/ 03 UNIDADES DE ATENDIMENTO INICIAL· TERESINA, PICOS E PARNAIBACENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SEMILIBERDADE E SOCIOEDUCATIVO DE INTERNAÇÃO - CEM, CEF E CEIP 30102.08244042.236 ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE so 3.3.90.39 20 741.000,00 PÚBLICA, DE EMERGNCIA E DE BENEFICIOS EVENTUAIS 30102.08244042.236 ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE so 3.3.90.48 20 600.000,00 PÚBLICA, DE EMERGNCIA E DE BENEFICIOS EVENTUAIS 44101.06122012.179 APARELHAMENTO E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DO FO 4.4.90.52 00 500.000,00 CORPO DE BOMBEIROS

T OT AL 4.441.000 00

\ ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETON!l5g8 de ;L t03t2015, publicado no D.OE . . n° , de /2015. R$100 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 14101.12122902.054 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E FO 3.3.90.30 00 100.000,00 CULTURA 14101.12122902.054 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E FO 3.3.90.39 00 200.000,00 CULTURA 14101.12122902.054 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E FO 3.3.90.92 00 200.000,00 CULTURA t 14201.12364121.105 CQNSTRU ÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DOS CAMPI E NUCLEOS A UESPI FO 3.3.90.39 00 100.000,00

?- 17101.10301032.288 ATEN ÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E HOSP TALAR

so 3.3.90.39 13 500.000,00

24101.04123912.037 PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DE EMPRESAS FO 4.5.90.65 16 1.000.000,00

ESTATAIS

_.2 30102.08243042.230 ESTRUTURA ÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPA 0S FISICOS DE so 3.3.90.14 20 80.000,00 FUNCIONAM NTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇ O SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE _.2 30102.08243042.230 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPA 0S FISICOS DE so 3.3.90.30 20 300.000,00 ALTA COMPLEXIDADE _.2 30102.08243042.230 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPA 0S FISICOS DE so 3.3.90.33 20 60.000,00 ALTA COMPLEXIDADE _.2 30102.08243042.230 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPA 0S FISICOS DE so 4.4.90.51 20 100.000,00 ALTA COMPLEXIDADE _.2 30102.08243042.230 ESTRUTURA ÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPA 0S FISICOS DE so 4.4.90.52 20 50.000,00 FUNCIONAM NTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇ O SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

T OT AL 2 .690 .000 00

(

Remissões do artigo