Decreto Estadual do Piauí nº 15983, de 24 de março de 2015

ECRETONo {5,983 DE .:24 DE MAeeo I

DE 2015.

PUBLiCPDO

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 8.916.000,00, em

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art. 7°, parágrafo único da Lei n°. 6.61 O, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria do Desenvolvimento Rural/Instituto de Assistência e Extensão Rural do Estado do P i a u í - E MATER, S e c r e t a r i a da In f r a e s t r u t u r a / In s t i tu t o de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria do Planejamento, Polícia Militar do Piauí/Hospital Dirceu Arcoverde da PMPI-Teresina, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Secretaria das Cidades/Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí-ADH, no valor de R$ 8.916.000,00 (oito milhões, novecentos e dezesseis mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 -2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

NAK, em Teresina-PI J4 de rn,q e..cvr

de 2015

SUPLEMENTAÇÃO A NEXO I DECRETO N°..:iS.9g de 24 !03/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 15202.04122222.088 COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER FO 3.3.90.39 12 250.000,00

16208.18544211.136 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ATALAIASEBASTIÃO BARROS FO 4.4.90.93 00 1.400.000,00

(CONTINUAÇÃO) 19101.04122901.103 MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FO 4.4.90.52 00 600.000,00

26101.04122902.181 COORDENAÇÃO GERAL DA POLICIA MILITAR FO 3.3.90.92 00 2.800.000,00 26102.10302032.102 FORTALECIMENTO DA SAÚDE so 4.4.90.51 00 1.660.000,00 28101.04122902.249 COORDENAÇÃO GERAL DA SEMAR FO 3.3.90.92 00 236.000.00

45202.16482181.358 PRÓ-MORADIA FO 4.5.90.61 00 1.970.000,00

T O T AL 8.916.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO NoJSCJ83de :2q t03t2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 14101.12122902.053 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEDE FO 3.3.90.39 00 150.000,00 DA SEUDC E GRE'S 14101.12122902.053 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEDE FO 4.4.90.51 00 300.000,00 DA SEUDC E GRE'S 14101.12122902.053 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEDE FO 4.4.90.52 00 150.000,00 DA SEUDC E GRE'S 15202.04122222.088 COORDENAÇÃO GERAL DO EMATER FO 4.4.90.52 12 250.000,00

16208.17544211.139 CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NOS MUNICIPIOS FO 4.4.90.51 00 1.970.000,00

DO ESTADO DO PIAUI 16208.18544211.189 MONITORAMENTO, INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA FO 4.4.90.51 00 1.400.000,00 DAS BARRAGENS 26101.04122902.181 COORDENAÇÃO GERAL DA POLICIA MILITAR FO 3.1.90.13 00 250.000,00

26101.04122902.181 COORDENAÇÃO GERAL DA POLICIA MILITAR FO 3.1.91.92 00 400.000,00

26101.04122902.181 COORDENAÇÃO GERAL DA POLICIA MILITAR FO 3.3.90.30 00 100.000,00

26101.04122902.181 COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR FO 3.3.90.39 00 250.000,00

26101.04122902.181 COORDENAÇÃO GERAL DA POLICIA MILITAR FO 4.4.90.52 00 150.000,00

26101.06126091.276 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS FO 3.3.90.30 00 100.000,00

26101.06126091.276 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS FO 4.4.90.52 00 100.000,00

26101.06128012.331 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES FO 3.1.90.17 00 100.000,00

26101.06128012.331 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES FO 3.3.90.15 00 50.000,00

26101.06128012.331 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES FO 3.3.90.30 00 100.000,00

26101.06128012.331 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES FO 3.3.90.33 00 50.000,00

26101.06128012.331 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES FO 3.3.90.36 00 50.000,00

26101.06128012.331 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES FO 3.3.90.39 00 50.000,00

26101.06181091.279 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA FO 3.3.90.30 00 200.000,00

PMPI. 26101.06181091.279 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA FO 3.3.90.39 00 150.000,00 PMPI. 26101.06181091.279 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA FO 4.4.90.52 00 100.000,00 PMPI. 26101.06181091.280 PROJETOS ESPECIAIS DE PREVENÇÃO DA VIOLNCIA. FO 3.3.90.15 00 50.000,00

26101.06181091.280 PROJETOS ESPECIAIS DE PREVENÇÃO DA VIOLNCIA. FO 3.3.90.36 00 50.000,00

26101.06181092.182 MANUTENÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO FO 3.3.90.15 00 50.000,00

26101.06181092.182 MANUTENÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO FO 3.3.90.30 00 400.000,00

26101.06181092.182 MANUTENÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO FO 3.3.90.33 00 50.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 3.1.90.11 00 350.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 3.1.90.34 00 450.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 3.3.90.30 00 200.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 3.3.90.37 00 50.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 3.3.90.39 00 50.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 3.3.90.47 00 100.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 3.3.90.49 00 100.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 4.4.90.51 00 110.000,00

26102.10122902.101 COORDENAÇÃO GERAL DO HPM so 4.4.90.52 00 100.000,00

26102.10302032.102 FORTALECIMENTO DA SAÚDE so 3.3.90.30 00 100.000,00

26102.10302032.102 FORTALECIMENTO DA SAÚDE so 3.3.90.36 00 50.000,00

28101.18541172.256 PLANO DIRETOR DO PARQUE ZOOBOTÃNICO DE TERESINA FO 3.3.90.35 00 40.000,00

28101.18542171.321 GESTÃO FLORESTALFISCALIZAÇÃO PARA O COMBATE AO FO 3.3.90.14 00 40.000,00

DESMATAMENTO, PRODUÇÃO E TRANSPORTE ILEGAL DE PRODUTOS FLORESTAIS 28101.18542171.326 CADASTRO AMBIENTAL RURAL· PROGRAMA DE FO 3.3.90.14 00 40.000,00 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO PIAUI 28101.18542172.258 GESTÃO FAUNISTICA, PROTEÇÃO E CONTROLE DO USO DOS FO 3.3.90.30 00 36.000,00 RECURSOS NATURAIS 28101.18544172.257 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DAS REDES DE FO 3.3.90.35 00 40.000,00 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO 28101.18544172.257 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DAS REDES DE FO 3.3.90.39 00 40.000,00 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO TOTAL 8.916.000 00

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