Decreto Estadual do Piauí nº 15973, de 19 de março de 2015

Lei nº 15973/2015

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DE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 12. 794.000,00, em

favor dos órgãos que especifica. --·---····----- .......

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, Se cretaria da Infraes trutura/ Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria da Saúde/Hospital Regional Tibério Nunes - Floriano e Secretaria da Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 12.794.000,00 (doze milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 o decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado no ano de 2014, nas fontes: 1 O - Convênios, 13 - Recursos do SUS e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

RNAK, em Teresina-PI tf de ""'rn de 2015

DEGOVE rAtMo

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I DECRETO N° .q ·,B de )q tO.B /2015, publicado no D.OE . .n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122011.152 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FO 3.3.90.92 00 205.000,00

13101.04122011.171 APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSPARtNCIA FO 4.4.90.51 17 100.000,00

E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE-PRODAF/PROFISCO-BID 13101.04125011.164 MELHORIA DA EFICitNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FO 4.4.90.52 17 420.000,00 TRIBUTÁRIA· PRODAF/PROFISCO-BID 13101.04126011.172

g MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOs ; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA

FO 4.4.90.52 17 50.000,00

, ÃO - PRODAF/PROFISCO-BID 16101.15451211.298 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE FO 4.4.90.92 10 2.600.000,00 TRANSPORTE E TURISMO 16208.17544211.139 CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NOS MUNICIPIOS FO 4.4.90.51 10 7.000.000,00 DO ESTADO DO PIAUI 17103.10302032.298 HOSPITAL REGIONAL TIBtoRIO NUNES· FLORIANO so 3.3.90.14 13 50.000,00

17103.10302032.298 HOSPITAL REGIONAL TIBtoRIO NUNES - FLORIANO so 3.3.90.30 13 800.000,00

17103.10302032.298 HOSPITAL REGIONAL TIBtoRIO NUNES - FLORIANO so 3.3.90.92 13 600.000,00

17103.10302032.298 HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES· FLORIANO so 4.4.90.52 13 900.000,00

30102.08244052.248 APOIO AS AÇCES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA so 3.3.90.92 10 69.000,00

T OTAL 12.794.000 00

ANULAÇÃO ANEXO 11 DECRETO N°J.q;}- de /q t03t2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122902.118 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA FO 3.3.90.93 00 205.000,00

13101.04123011.175 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA FO 4.4.90.51 17 100.000,00

13101.04123011.175 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA FO 4.4.90.52 17 470.000,00

T OTAL 775.000 00

I I

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