Piauí
Decreto Estadual do Piauí nº 15971, de 16 de março de 2015
Lei nº 15971/2015
DECRETO N° 15,9-.::jl , DE .:16 DE ;nAeGO
I
DE 2015
Altera o art. 39, do Decreto n° 15.547, de 12 PUBLICADO de março de 2014.
D. Ofici-:"li N°_õ:_Q___ Data :_J3:_f_oo_i_IQ_
O GOVERNADORDO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual,
D ECRET A:
Art. 1.
Fica revogado o art. 39, do Decreto n° 15.547, de 12 de março de 2014.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALC Á IO DE KARNAK, emTeresina (PI), J_(; de IY1 At?...W de 2015.
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GOVERNADOR DO ESTADO
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