Decreto Estadual do Piauí nº 15969, de 16 de março de 2015

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 10.146.920,00, em

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Educação e Cultura/Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, Secretaria da Infraestrutura/Instituto de Desenvolvimento do PiauíIDEPI, Se c r e t a r i a d a A d m i n i s t ra ç ã o , S e c r e t a r i a d a s C i d a d e s , S e c r e t a r i a d o s Transportes/Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí DER/PI e Secretaria de Defesa Civil, no valor de R$ 10.146.920,00 (dez milhões, cento e quarenta e seis mil, novecentos e vinte reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 ° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012- 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

---- NAK, em Teresina-PI16 de t'VlA e...c..o de 2015

'

SUPL EMENTAÇÃO ANEXO I

DECRETO Noj.J. 9 &Sde 16 fJ3 /2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 14101.12122902.054 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E FO 3.1.90.11 00 1.980.000,00 CULTURA 14102.12362122.123 ENSINO MÉDIO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO · FO 3.1.91.13 15 800.000,00 FUNDEB 14102.12368122.079 MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FO 3.1.90.11 00 2.000.000,00

14203.04122902.022 COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDESPI FO 3.3.90.39 00 40.000,00

16208.18544211.131 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM NOVO ALGODÕESMUNICIPIO FO 4.4.90.51 00 10.000,00

DE COCAL-PI 16208.18544211.131 CONSTRUÇÃo' DA BARRAGEM NOVO ALGODÕES - MUNICIPIO FO 4.4.90.51 10 10.000,00 DE COCAL-Pl 21101.04122011.022 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃOPMAE FO 4.4.90.92 00 10.000,00

21101.04122011.022 MOI:lERNIZACÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃOPMAE FO 4.4.90.92 16 1.000,00

21101.04122902.001 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO FO 4.4.90.51 00 100,00

ADMINISTRATIVO 45101.04122191.009 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE FO 4.4.40.41 00 2.500.000,00 PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORA ÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE FO 4.4.40.41 10 10,00 PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE FO 4.4.50.41 00 10.000,00 PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE FO 4.4.90.51 00 50.000,00 PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORA ÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE

FO 4.4.90.51 10 10.000,00

PIAUIENSES 45101.17512191.013 AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO FO 4.4.90.51 10 800,00 NOS MUNICIPIOS PIAUIENSES 45101 '17512191.014 AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE FO 4.4.90.51 10 10,00 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 46101.04122902.061 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES FO 4.4.90.52 12 100.000,00

46201.26782201!090 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DE FO 4.4.90.51 00 525.000,00 46201.26782201.090 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DE FO 4.4.90.51 10 90.000,00 46201.26782201 '116 PRESTAÇÃO DE ASSISTÉNCIA RODOVIÁRIA E MOBILIDADE FO 4.4.90.51 16 2.000.000,00

URBANA AOS MUNICIPIOS 49101.06182101.003 FUNDO ESPECIAL DE DEFESA CIVIL FO 4.4.40.41 18 10.000,00

TO TAL 10.146.920 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO N°J5:gbde J[; t03t2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 14101.12122902.054 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E FO 3.3.90.13 00 1.980.000,00 CULTURA 14102.12362122.123 ENSINO MDIO - GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FO 3.3.90.13 15 800.000,00 FUNDEB 14102.12368122.079 MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FO 3.3.90.13 00 2.000.000,00 14203.04122902.022 COORDENAÇÃO GERAL DA FUNDESPI FO 3.3.50.39 00 40.000,00

16208.18544211.131 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM NOVO ALGODÓES - MUNICIPIO FO 4.5.90.93 00 10.000,00

DE COCALPl 16208.18544211.131 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM NOVO ALGODÓESMUNICIPIO FO 4.5.90.93 10 10.000,00 DE COCAL-Pl 21101.04122011.022 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃOPMAE FO 4.4.91.39 00 10.000,00

21101.04122011.022 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃOPMAE FO 4.4.91.39 16 1.000,00

21101.04122902.001 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO FO 4.4.40.51 00 100,00

ADMINISTRATIVO 45101.04122191.009 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE FO 4.4.20.93 00 50.000,00 PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORA ÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE FO 4.4.20.93 10 10.000,00 PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORÁ ÃO DE PROJETOS E EXECU ÃO DE OBRAS DE FO 4.4.40.51 00 1.500.000,00 INFRAEST UTURA URBANAS E RURAL OS MUNICIPIOS PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE FO 4.4.40.92 00 1.000.000,00 PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECU ÃO DE OBRAS DE FO 4.4.40.92 10 10,00 INFRAESTRUTURA URBANAS E RURAL OS MUNICIPIOS PIAUIENSES 45101.04122191.009 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECU ÃO DE OBRAS DE FO 4.4.50.92 00 10.000,00 INFRAESTRUTURA URBANAS E RURAL OS MUNICIPIOS PIAUIENSES 45101.17512191.013 AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO FO 4.4.20.93 10 800,00 NOS MUNICIPIOS PIAUIENSES 45101.17512191.014 AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE FO 4.4.20.93 10 10,00 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 46101.04122902:061 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES FO 4.6.90.92 12 100.000,00

46201.26782201.090 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DE FO 4.6.90.92 00 525.000,00 46201.26782201.090 REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DE FO 4.6.90.92 10 90.000,00 46201.26782201.116 PRESTAÇÃO DE ASSISTNCIA RODOVIÁRIA E MOBILIDADE FO 4.6.90.92 16 2.000.000,00

URBANA AOS MUNICIPIOS 49101.06182101.003 FUNDO ESPECIAL DE DEFESA CIVIL FO 4.4.40.51 18 10.000,00

T OT AL 10.146.920 00

/ I

Remissões do artigo