Decreto Estadual do Piauí nº 15968, de 13 de março de 2015

Lei nº 15968/2015

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ECRETO No i6-_ 9'5 DE _0L DE DE 2015.

IYII'te_c_;o

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 19.435.000,00, em --------- favor dos órgãos que especifica

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art. 7°, parágrafo único da Lei n°. 6.61 O, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Saúde, Secretaria da Justiça, Encargos Gerais do Estado e Secretaria dos Transportes, no valor de R$ 19.435.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1o decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012-2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

de 2015

RNADOR'DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPLEMENTAÇÃO A NEXO I DECRETONJ.5_cj5[}de 02. J03J2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122902.119 COORDENAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS DE DIVISAS FO 3.3.90.92 00 187.000,00 13101.04122902.121 COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS FO 3.3.90.92 00 148.000,00 17101.10122902.276 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA SAÚDE so 3.1.91.92 00 5.000.000,00 22101.14421081.186 PROGRAMA DE ATIVIDADES LABORAIS DO REEDUCANDO FO 4.4.90.52 10 100.000,00 24101.28846912.036 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS FO 4.5.90.91 00 9.000.000,00 46101.26782201.177 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS BR"S 020/PI E 235/PI. FO 4.4.90.51 10 5.000.000,00 T OTAL 19.435.000 00 AN UL AÇÃO AN EXO li D ECRETOtcl!J:9$8-de OJ. tV3t2015, publicado no D . O. E. n° , de /2015. R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122902.118 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA FO 3.3.90.92 00 335.000,00 17101.10122902.276 COORDÉNAÇÃO GERAL DA SECRÓARIA DA SAÚDE so 3.1.90.92 00 5 000.000,00 22101.14421082.139 SERVIÇOS PENITENCIARIOS FO 4.4.90.52 10 100.000,00 24101.28846912.036 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS FO 3.1.90.91 00 9.000.000,00 46101.26783201.248 IMPLANTAÇÃO DO METRÓ DE TERESINA . . . FO 4.4.90.51 10 5.000.000,00 .

T OTAL 19.435.000 00

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