Decreto Estadual do Piauí nº 15967, de 10 de março de 2015

Lei nº 15967/2015

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ECRETO No :Í 5. 9 6? DE d.. O DE fV1 A R.-., DE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

J \ I ---J. ff I ?\"

r. -;1--- global de R$ 16.444.000,00, em o =--· .. ..

favor dos órgãos que especifica

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere. o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Saúde e Secretaria das Cidades/Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH, no valor de R$ 16.444.000,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), destinadq a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 o decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI.JO de rvlf'l e....c;o de 2015

O ESTADO DO PIAUÍ

SUPLEMENTAÇÃO A NEXO I DECRE TO Noj5<Jb7de lO !03!2015, publicado no D .O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 12101.06122902.205 CÇ)ORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA FO 4.4.90.52 12 500.000,00 PUBLICA 12101.06181092.208 MANUTENÇÃO DA POLICIA JUDICIÁRIA FO 4.4.90.52 12 800.000,00 12101.06181092.213 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE FO 4.4.90.51 12 544.000,00 SEGURANÇA 12101.06181092.213 MANUTE SEGURAN A g o, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE FO 4.4.90.92 12 100.000,00

?- 17101.10301032.288 ATEN ÃO DE ALTA E MDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E HOSP TALAR

so 3.3.40.41 13 10.000.000,00

17101.10301032,288 ATENÇÃO DE ALTA E MDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E so 3.3.50.41 13 2.500.000,00

HOSPITALAR 45202.16482181.358 PRÓ-MORADIA FO 4.5.90.61 00 2.000.000,00

TOTAL 16.444.000 00

ANUL AÇÃO A NEXO 11 DECRETO NoJ5: g Cf-de J 0 ,03/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 12101.06181092.211 MANUTENÇÃO DA FROTA E DO GRUPAMENTO AREO FO 3.3.90.30 12 900.000,00 POLICIAL 12101.06181092.211 MANUTENÇÃO DA FROTA E DO GRUPAMENTO AREO FO 3.3.90.39 12 400.000,00 POLICIAL 12101.06181092.211 MANUTENÇÃO DA FROTA E DO GRUPAMENTO AREO FO 3.3.90.92 12 644.000,00 POLICIAL f 17101.10301032.288 ATEN ÃO DE ALTA E MDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E HOSP TALAR so 3.3.90.39 13 12.500.000,00

45202.16482181.358 PRÓ-MORADIA FO 4.4.90.61 00 2.000.000,00

T O T AL 16.444.000 00

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