Decreto Estadual do Piauí nº 15963, de 5 de março de 2015

Lei nº 15963/2015

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ECRETO No JS.0:8 DE OsDE t-t

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DE 2015.

Abre crédito suplementar, no valor

global de R$ 2.320.000,00, em

favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.61 O, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado/Fundo de Modernização do Tribunal de ContasFMTC, Secretaria da Saúde/Hospital Regional Tibério Nunes - Floriano, Hospital Regional Justino Luz - Picos, Secretaria da Assistência Social e Cidadania e Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1o decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado no ano de 2014 na fonte 12- Recursos Diretamente Arrecadados e das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012- 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

de 2015

SUPLEMENTAÇÃO A N EXO I DECRETO N ° IS'10 de OS I OJ /2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 02102.01032841.353 INFRAESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL FO 4.4.90.51 12 470.000,00

02102.01032841.353 INFRAESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL FO 4.4.90.52 12 800.000,00

17103.10302032.298 HOSPITAL REGIONAL TIBRIO NUNESFLORIANO so 4.4.90.92 13 150.000,00

17105.10302032.300 HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZPICOS so 3.3.90.36 00 50.000,00

30102.08244042.236 ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE so 3.3.90.91 20 700.000,00

PÚBLICA, DE EMERGNCIA E DE BENEFICIOS EVENTUAIS 44101.06122012.179 APARELHAMENTO E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DO FO 4.4.90.52 00 150.000,00 CORPO DE BOMBEIROS T OTAL 2.320.000 00

AN UL AÇÃO A N EXO 11 DECRETO N °.JS.96j de OS!0'3,!2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 15101.20601251.282 FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FO 3.3.90.32 20 350.000,00 AGRICOLAS 17101.10301032.288 ATENÇÃO DE ALTA E MDIA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIO E so 3.3.90.39 13 150.000,00 HOSPITALAR 17105.10302032.300 HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZPICOS so 4.4.90.52 00 50.000,00

30101.08244902.220 INCLUSÃO DE USUÁRIOS E GRUPOS ESPECIFICOS PARA so 3.3.90.39 20 350.000,00

ACESSO DOS PROJETOS E BENEFICIOS DE PSB E PSE, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA ALIMENTAR 44101.04122902.174 COORDENAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR FO 4.4.90.52 00 150.000,00

T O TAL 1.050.000 00

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