Decreto Estadual do Piauí nº 15961, de 3 de março de 2015

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DE 2015

Reestrutura a Secretaria de Administração, renomeando cargos em com1ssao integrantes de sua estrutura administrativa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe

conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV, do

art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores,

Considerando a centralização de licitação e contratos na Secretaria de Administração, determinada pelo Decreto n° 15.943, de 19 de janeiro de 2013;

Considerando a necessidade de definir e sistematizar medidas e ações para o acompanhamento e a gestão do gasto dos órgãos e entidades da Administração Pública, com o consequente dimensionamento eficiente do quantitativo das licitações e acompanhamento da execução dos contratos;

Considerando, que para atingir as aludidas finalidades faz-se premente a reestruturação da Secretaria de Administração;

Considerando que essa reestruturação não implicará em aumento de despesa, nem criação ou extinção de cargos públicos,

DE CRET A: