Decreto Estadual do Piauí nº 15960, de 3 de março de 2015

Lei nº 15960/2015

Nesta página

3 artigos

Reestrutura a Secretaria de Administração, D 0.-r;,.. ; · i ·) ..- ·· -·- . . . - /JQ .- ...---- remanejando e renomeando os cargos em

0 a t:: _{B_,__Il:3._;_J5.._ comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe

conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV, do

art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores,

Considerando a centralização de licitação e contratos na Secretaria de Administração, determinada pelo Decreto n° 15.943, de 19 de janeiro de 2013;

Considerando a necessidade de definir e sistematizar medidas e ações para o acompanhamento e a gestão do gasto dos órgãos e entidades da Administração Pública, com o consequente dimensionamento eficiente do quantitativo das licitações e acompanhamento da execução dos contratos;

Considerando a necessidade de formalização e acompanhamento dos contratos;

Considerando a necessidade de atingir as aludidas finalidades faz-se premente a reestruturação da Secretaria de Administração;

Considerando que essa reestruturação não implicará em aumento de despesa, nem criação ou extinção de cargos públicos,

D ECRET A:

Art. 1.

Ficam remanejados 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Técnico 111, símbolo DAS-4, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Governo para a Secretaria de Administração.

Art. 2.

Ficam renomeados os aludidos cargos em comissão para Diretor de Contratos, símbolo DAS-4, e Diretor de Gestão do Gasto Público, símbolo DAS-4, integrando a estrutura da Secretaria de Administração.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de IYJ.A(LC.ID de 2015.

GOVERNADOR DO ESTADO

Remissões do artigo