Decreto Estadual do Piauí nº 15959, de 3 de março de 2015

Lei nº 15959/2015

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Abre crédito suplementar, no valor -"> ();;:1. ! ·-·----- .::s>:.. .VC) n;;ii.. --..:. --·;5- _ global de R$ 10.110.000,00, em ..... ..- I · - · -- - - favor do órgão que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado/Fundo de Modernização do Tribunal de Contas - FMTC, no valor de R$ 10.110.000,00 (dez milhões, cento e dez mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 ° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

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SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I DECRETO NoJ:i-:E/{)9de 03 /03/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 02101.01122802.260 GESTÃO DE PESSOAS FO 3.3.90.46 00 7.500.000,00 021o1.01122802.260 GESTÃO DE PESSOAS FO 3.3.90.48 00 1.740.000,00 02101.01122802.261 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DO TCE FO 4.4.90.51 00 500.000,00 02102.01032842.262 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS FO 3.3.90.14 12 20.000,00 SERVIDORES DO TCE/PI 02102.01032842.262 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS FO 3.3.90.33 12 50.000,00 SERVIDORES DO TCE/PI 02102.01032842.262 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS FO 3.3.90.39 12 300.000,00 SERVIDORES DO TCEIPI

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10.110.000 00

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AN ULAÇÃO A N EXO 11 DECRETO N S: 9,5 de O 3 ,o3 /2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 02101.01122802.261 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DO TCE FO 3.3.90.46 00 9.740.000,00 02102.01032841.353 INFRAESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL FO 4.4.90.52 12 370.000,00 T O TAL 10.110.000 00

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