Decreto Estadual do Piauí nº 15953, de 23 de fevereiro de 2015

Lei nº 15953/2015

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Abre crédito suplementar, no valor D .. I .1''"lf":j?,j · - ...- f·l0 r t: .,. __ · .q .-..::..l ...._.,.,._ . ...

global de R$ 5.076.000,00, em Li a ta: .3. / DC-- f__ .. 15:._ favor dos órgãos que especifica. ----

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.1 02, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação e Cultura/Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI e Se cretaria do Desenv olvimento Rural/Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, no valor de R$ 5.076.000,00 (cinco milhões e setenta e seis mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1 o decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 201 2 - 20 1 5, Lei n°. 6.1 54, de 05/0 1 /201 2.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Ll.K---.t:n Teresina-PI ..{23 de f';,GvGP-.Gt CUD de 20 1 5

GOVERNADOR DO E

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I DECRETO N'!J.S:.953, dec23 t0..2J2015, publicado no D.O.E . n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04122011.171 APERFE OAMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSPARNCIA E COMU ICACÂO COM A SOCIEDADE-PRODAF/PROFISCO-BID FO 4.4.90.51 17 129.000,00

13101.04125011.164 MELHORIA DA EFICINCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FO 4.4.90.35 17 500.000,00

TRIBUTÁRIA - PRODAF/PROFISCO-BID 13101.04125011.164 MELHORIA DA EFICINCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FO 4.4.90.52 17 110.000,00 TRIBUTÁRIA - PRODAF/PROFISCO-BID 13101.04126011.172 MODERNIZA ÃO DA GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS FO 4.4.90.35 17 800.000,00 SERVIÇOS O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOPRODAF/PROFISCO-BID 13101.04126011.172 MODERNIZA ÃO DA GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS FO 4.4.90.51 17 262.000,00 SERVIÇOS O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PRODAF/PROFISCO-BID 14201.12364122.104 PLANO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO FO 3.3.90.30 10 3.156.000,00 BÁSICAPARFOR 15204.20601242.156 SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL FO 3.3.90.93 10 100.000,00

15204.20601242.156 SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL FO 4.4.90.93 00 3.000,00

15204.20601242.156 SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL FO 4.4.90.93 10 16.000,00

T OTAL 5.076.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 DECRETO NS.9'S3 de 3/0J.-/2015, publicado no D.O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 13101.04123011.175 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA FO 4.4.90.52 17 501.000,00

13101.04126901.176 MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA FO 4.4.90.35 17 1.300.000,00

INFORMAÇÃO E DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA 14201.12364022.062 ENSINO A DISTÂNCIA FO 3.3.90.36 10 250.000,00

14201.12364022.062 ENSINO A DISTÂNCIA FO 3.3.90.39 10 206.000,00

14201.12364121.104 PROJETOS ESPECIAIS FO 4.4.90.52 10 400.000,00

14201.12364121.105 CQNSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DOS CAMPI E FO 4.4.90.51 10 1. 700.000,00

NUCLEOS DA UESPI 14201.12364152.096 EXTENSÃO UNIVERI RIA, ASSISTNCIA COMUNITÁRIA E FO 3.3.90.39 10 600.000,00

J INCENTIVO A PRODU ÃO ARTISTICO-CULTURAL 15204.20604242.126 ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA NO PIAUI FO 3.3.90.14 00 3.000,00

15204.20604242.126 ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA NO PIAUI FO 4.4.90.52 10 116.000,00

T OT AL 5.076.000 00

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