Decreto Estadual do Piauí nº 15951, de 9 de fevereiro de 2015

Lei nº 15951/2015

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

ECRETO NoJ'5.96'l DE 09 DE EEVt:V?l ru DE 2015.

PUBLICADO

Abre crédito suplementar, no valor

D. OficlEll N°

c>23

R$ 4.015.000,00, em __

Data:_Qg /_Q_Ç_/ lS .

___

global de

favor dos órgãos que especifica. ----,--·-- .."""'--------

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe

confere o art.102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do

art.7°, parágrafo único da Lei n°. 6.610, de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA

Art. 1.

Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Polícia Militar do Piauí/4° Batalhão de Polícia MilitarPicos, Secretaria da Assistência Social e Cidadania e Controladoria Geral do Estado, no valor de R$ 4.015.000,00 (quatro milhões, e quinze mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários para a execução do disposto no art.1° decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no Anexo 11 deste Decreto.

Art. 3.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2012 - 2015, Lei n°. 6.154, de 05/01/2012.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

SUPLEME NTAÇÃO A NEXO I DECRETO NoJ.ó.<]Sde og P.:(./2015, publicado no D .O.E. n° , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 26105.06122902.191 COORDENAÇÃO GERAL DO 4° BATALHÃO FO 3.1.90.17 12 30.000,00 26105.06122902.191 COORDENAÇÃO GERAL DO 4° BATALHÃO FO 3.3.90.30 12 20.000,00 26105.06122902.191 COORDENAÇÃO GERAL DO 4° BATALHÃO FO 4.4.90.52 12 10.000 00

30101.08244902.220 INCLUSÃO DE USUÁRIOS E GRUPOS ESPECIFICOS PARA

ACESSO DOS PROJETOS E BEN iCIOS DE PSB E PSE,

so 4.4.90.93 00 80.000,00

DIREITOS HUMANOS E SEGURAN A1 ALIMENTAR

30101.08244902.220 INCLUSÃO DE USUÁRIOS E GRUPOS ESPECIFICOS PARA

ACESSO DOS PROJETOS E BEN iCIOS DE PSB E PSE, DIREITOS HUMANOS E SEGURAN A

so 4.4.90.93 10 3.600.000,00

1 ALIMENTAR 37101.04122902.082 COORDENAÇÃO GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO FO 3.3.90.39 12 275.000,00 ESTADO T O T AL 4.015.000 00

ANULAÇÃO A NEXO 11 o 6.q)J.de 09' t0o2t2015, publicado no D.O.E. n° DECRETO NJ , de /2015.

R$1 00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA FONTE VALOR 16208.17512211.148 CONSTRUÇÃO DE MACRODRENAGEM NO MUNICÍPIO DE FO 4.4.90.51 10 300.000,00 OEIRAS PIAUÍ 16208.17544211.149 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR E BARRAGEM MARRUÁFO 4.4.90.51 10 300.000,00 CONCLUSAO 16208.18544211.132 · CONTINUA ONSTRU$9 A BARRAGEM TINGUISBRASILEIRA-PI FO 4.4.90.51 10 1.500.000,00 ,AO 16208.18544211.136 CONTINUA ONSTRU$0 A BARRAGEM ATALAIASEBASTIÃO BARROS FO 4.4.90.51 10 1.500.000,00 I ÃO, 21201.10302932.227 PLAMTA so 3.3.90.39 12 275.000,00

26101.06122011.260 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE FO 3.3.90.30 12 30.000,00

UNIDADES 26101.06126091.276 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS FO 4.4.90.52 12 20.000,00

26101.06181091.278 AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO E DE EQUIPAMENTO DE FO 3.3.90.30 12 10.000,00

PROTEéÃO AO POLICIAL MILITAR. 30102.08243042.231 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE so 3.3.90.30 00 80.000,00 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI/ 03 UNIDADES DE ATENDIMENTO INICIALTERESINA, PICOS E PARNAÍBACENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SEMILIBERDADE E SOCIOEDUCATIVO DE INTERNAÇÃOCEM, CEF E CEIP T O TAL 4.015.000 00

Remissões do artigo