Decreto Estadual do Piauí nº 11302, de 30 de janeiro de 2004

Lei nº 11302/2004

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Decreto N11.302 de 30/01/2004

Dispõe sobre a reintegração de servidores por força de irregularidades constatadas nos atos de adesões e demissões relativos ao PDV, com fulcro no Decreto Legislativo n121/98, de 12 de novembro de 1998, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, em razão do Decreto Legislativo n121/98, de 12 de novembro de 1998, que "susta os deferimentos de

adesões e atos de demissões relativos ao Programa de Desligamento Voluntário, instituído pela Lei n4.865, de 08 de outubro de 1996, em decorrência de irregularidades detectados no Programa",

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam reintegrados no cargo ou emprego público que ocupavam quando da data do desligamento, observado o disposto nos incisos XVI e XVII, do art. 37, da Constituição Federal, os seguintes servidores: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1. JOSÉ WILSON RAMOS DE SOUSA 2. MARIA DO SOCORRO DE CASTRO E SILVA 3. MAURA CÉLIA MENDONÇA BEZERRA 4. RICARDO SANTOS ROCHA 5. ROBERTO BENTO MONTEIRO DE OLIVEIRA 6. VERA LÚCIA DE LIMA SILVA 7. VERA LÚCIA DE MENESES CARVALHO SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTE-CIMENTO E IRRIGAÇÃO (TRANSFORMADA) 1. EDISON DE SOUSA AMARAL 2. EVALDO DA SILVA LUZ 3. FRANCILIA VILARINHO SANTOS 4. FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS MACHADO 5. GABRIEL MACHADO VIEIRA 6. MARIA ONEIDE BEZERRA 7. PAULO AFONSO DA SILVA COSTA FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECO-NÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ - CEPRO 1. ANTONIA ALVES DE CARVALHO 2. BENERVAL FREIRE DE ARAÚJO 3. JOSÉ JUCELINO PACHECO 4. JOSÉ RIBAMAR PEREIRA BORRALHO 5. MÁRCIA CRISTINA TAVARES TEIXEIRA DIAS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RO-DOVIÁRIO DO PIAUÍ - CODERPI (EXTINTA) 1. ABRAÃO LINCOLN DE ALMEIDA COSTA 2. ADÃO RIBEIRO DA SILVA 3. ANA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO 4. ANELIZA COUTO EULÁLIO MACHADO 5. ANTÔNIO BARBOSA LEAL SOBRINHO 6. ANTÔNIO FRANCISCO DAS C. RÊGO 7. ANTONIO GONZAGA DE AMORIM CONTINUAÇÃO CODERPI 8. ANTÔNIO OCEANO CARLOS DE OLIVEIRA 9. ATAMIR MENDES DA ROCHA 10. AURÉLIO DE JESUS NOLETO 11. BENEDITO FERREIRA C. FILHO 12. CLEYDE FÁTIMA BARRADAS DA ROCHA 13. CLIRA MARIA DE C. SOUSA 14. CONCEIÇÃO DE MARIA B. L. SANTOS 15. DALVA MARIA CRONEMBERGER PIRES 16. DOMINGOS COSTA E SILVA 17. EDILSON DE SOUSA PINTO 18. EDNA TENÓRIO 19. EDVALDO JORGE L. DE SOUSA 20. ELIANA DUTRA DE MORAIS 21. EUMENES MARIA SANTOS BRANDÃO 22. EUNICE ALVES CARDOSO 23. FRANCINEIDE LOPES DE O. QUEIROZ 24. FRANCISCA ANTÔNIA DA S. LEAL 25. FRANCISCA EFIGÊNIA OLIVEIRA DA SILVA 26. FRANCISCO ALVES UCHÔA 27. FRANCISCO DA SILVA SOUSA 28. FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE 29. FRANCISCO DAS CHAGAS NETO 30. FRANCISCO DE ASSIS F. DE SOUSA 31. FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO 32. FRANCISCO MENDES DA SILVA 33. FRANCISCO OSVANDO SOARES 34. FRANCISCO SOARES PITOMBEIRA 35. GLAUCO FONSECA DE RESENDE 36. GONÇALO BARBOSA SOARES 37. GUSTAVO DE CARVALHO NOGUEIRA 38. HAROLDO CARVALHO DO NASCIMENTO 39. INOCÊNCIO PEREIRA LIMA NETO 40. IRANILDE LUCIANO DE MENESES 41. JARBAS PEREIRA DE ARAÚJO 42. JOÃO JOSÉ DA SILVA SOBRINHO CONTINUAÇÃO CODERPI 43. JOAQUIM DE SOUSA NETO 44. JOSÉ ADONIAS ALVES FILHO 45. JOSÉ CARLOS COSTA 46. JOSÉ DE MARIA FREIRE 47. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO 48. JOSÉ DOS SANTOS LIMA 49. JOSÉ GENIVAL S. DO NASCIMENTO 50. JOSÉ IRES DA SILVA 51. JOSÉ PEREIRA DA CUNHA NETO 52. JOSÉ WAGNER BRASIL ARAÚJO 53. JOSÉLIA BARRADAS R. PITOMBEIRA 54. JUAREZ SOARES DA SILVA 55. LUÍS EDUARDO LAPA FONTINELE 56. LUIZ EDMUNDO DA SILVEIRA CLERTON 57. LUZIMAR ALVES DE SOUSA 58. MADLA MARIA DE DEUS BARROS 59. MANOEL DE JESUS P. DA SILVA 60. MARIA DA CONCEIÇÃO R. G. CARVALHO 61. MARIA DA GLÓRIA CARLOS FERRAZ 62. MARIA DAS DORES T. FONTENELE 63. MARIA DE FÁTIMA A. DOS SANTOS 64. MARIA DE FÁTIMA A. S. TEIXEIRA 65. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO M. F. DOS SANTOS 66. MARIA JOSÉ DE ALMEIDA M. RÊGO 67. MARIA LAURA DE CARVALHO 68. MARIA OZANIR DE SOUSA 69. OCIVALDO LUSTOSA SAMPAIO 70. RAIMUNDA NONATA G. LOPES OLIVEIRA 71. RAIMUNDO GUILHERME P. RAMOS 72. RAIMUNDO NONATO C. DE ARAÚJO 73. RAIMUNDO NONATO CARDOSO FERREIRA 74. REGINA MARIA P. DE OLIVEIRA 75. ROSANA DE CARVALHO BONA SOARES 76. ROSÂNGELA DE M. BATISTA 77. ROSILENA CIBALDE RODRIGUES DA SILVA 78. ROSILENA SIBALDI R. DA SILVA 79. SEBASTIANA CÉLIA R. SARAIVA 80. TERESA SOLANGE FIALHO B. DA SILVA 81. VICENTE RIBEIRO DA SILVA 82. VITALINA MARIA LIMA DA SILVA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1. JOSÉ ALVES FERREIRA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM DO PIAUÍ - DER 1. FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU CARDOSO 2. JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA 3. MARIA HELENA DE SOUSA 4. SÔNIA DE JESUS DE SOUSA CARVALHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (TRANSFORMA-DA) 1. ADRIANA RIBEIRO L. SILVA 2. ALDENORA P. MARQUES DE CARVALHO 3. ANA CLAUDIA PEREIRA CAMPOS 4. ANTONIO MOREIRA DE AQUINO 5. APARICIO DE JESUS RIBEIRO LEBRE 6. ARLENE RIBEIRO LEBRE 7. DEMERVAL LEITE DO NASCIMENTO 8. ESMERALDA RODRIGUES DE SOUSA 9. FRANCISCA AURENI OLIVEIRA 10. FRANCISCA DAS CHAGAS FLOR 11. FRANCISCA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO CONTINUAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12. FRANCISCO EDUARDO PROBO DA SILVA 13. HENRIQUE JOSÉ NERES 14. HILMA LUSTOSA MARQUES 15. IRANILDO MACHADO LIMA 16. JANE MARY DE OLIVEIRA SOUSA 17. JOSÉ PAIXÃO DE SOUSA 18. JOSÉ RAIMUNDO PACHECO 19. LAISMARY DE ARAÚJO LEAL 20. LEILA MARIA M. BEZERRA 21. LUCYVALDO ALVES PIAUILINO 22. LUÍS CARLOS A. DE OLIVEIRA 23. LUÍS CARLOS MACHADO 24. LUIZA ALVES DA SILVA 25. LUIZA MARIA BARBOSA RIBEIRO 26. MARIA ALVES DE L. ROZENO 27. MARIA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS 28. MARIA DE JESUS VIEIRA 29. MARIA DE NAZARÉ DA SILVA OLIVEIRA SOUSA 30. MARIA DE NAZARÉ F. VIEIRA 31. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA FERREIRA 32. MARIA DO SOCORRO SILVEIRA ROSADO 33. MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DA SILVA 34. MARINA MACEDO VALE 35. PAULO RAMOS DA SILVA 36. PEDRO TEIXEIRA GALVÃO 37. ROSIMAR DA SILVA BORGES 38. TERESINHA DE JESUS ALENCAR 39. VALDELICE DOS S. NUNES NASCIMENTO 40. VILMA MARIA T. DE CARVALHO 41. ZÉLIA MARIA MENESES C. LEÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO PIAUÍ - EMATER 1. ANA JÚLIA BRANDIM MARQUES 2. ANTÔNIO FRANCISCO M. DOS SANTOS 3. ANTÔNIO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS 4. AUGUSTO CONTE LOPES

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VILARINHO 5. FLORÊNCIO RIBEIRO PAZ NETO 6. GILTON VILARINHO DA SILVA 7. JOÃO PAULO FALCÃO DE CARVALHO 8. ODEVALDO VIANA BARBOSA 9. SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS F A D E P (EXTINTA) 1. VALDECIR RODRIGUES DE MORAES F A G E P (EXTINTA) 1. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA 2. RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO SECRETARIA DA FAZENDA 1. ALICE SÁ MAGALHÃES ARRUDA 2. ALUISIO ALVES TEIXEIRA 3. ÂNGELO JOSÉ LOPES 4. ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS 5. ANTÔNIO DAMASCENO DIAS 6. ANTÔNIO DE PÁDUA VAZ DA COSTA 7. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA 8. ANTÔNIO PACHECO SOUSA 9. CARLOS ALBERTO DE PAIVA DIAS 10. CÉSAR AUGUSTO DA SILVA 11. CÍCERO RODRIGUES LOPES 12. CLÁUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA 13. COSMO LIMA DE MACÊDO 14. CUSTÓDIO DE JESUS SAMPAIO ALMENDRA CONTINUAÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA 15. DAVID BARBOSA PESSOA 16. DAVI RODRIGUES DA SILVA 17. DURVAL MARTINS DOS SANTOS 18. EDIVALDO REIS LEAL 19. EDUARDO ALVES DE FRANÇA 20. EDUARDO BARBOSA DANTAS 21. ELIAS QUARESMA DOURADO 22. ELISMAR CORDEIRO NUNES 23. ÉRICO GONÇALVES BARBOSA 24. EXPEDITO JOSÉ DA SILVA FERRAZ 25. FRANCISCA ALVARENGA ROCHA 26. FRANCISCO DA PAZ DE SOUSA 27. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 28. FRANCISCO FÉLIX DA SILVA 29. FRANCISCO TERTULIANO DE SOUSA 30. GEORGE COUTINHO DE MACÊDO 31. GERALDO LACERDA DE HOLANDA 32. INÁCIO JOSÉ DA SILVA 33. INÁCIO RIBEIRO DE ARAÚJO 34. JESUS OLIVEIRA MENDES 35. JOÃO JUAREZ PAIVA 36. JOÃO SOTERO GOMES 37. JOSÉ AMADEU DE CARVALHO 38. JOSÉ EDMILSON DE CARVALHO DANTAS 39. JOSÉ EMIDIO DA SILVA 40. JOSÉ ENÉAS DE SOUSA 41. JOSÉ LEITE DA SILVA 42. JOSÉ MANOEL DIAS 43. JOSÉ NETO DA SILVA 44. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 45. JOSÉ VICENTE DA SILVA 46. JOSÉ VITORINO DE LIMA 47. JUSTINA DE LIMA FERRAZ 48. LOURIVAL FERNANDES DE ARAÚJO 49. LUÍS CUNHA NOGUEIRA FILHO 50. MAGNALDO DE LUSTOSA FONSECA 51. MANOEL A. DE SOUSA 52. MANOEL CASSIMIRO DO NASCIMENTO 53. MANOEL MARCOS DE SOUSA 54. MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR NERY 55. MARIA DA GUIA DE MORAES 56. MARIA JOSÉ DE CASTRO NUNES 57. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA RESENDE 58. MARIA MERCÊS DOS SANTOS SILVA 59. MAURÍCIO JONES G. LIMA VERDE 60. NATAN GETÚLIO LUSTOSA NOGUEIRA 61. ODIVAL LUÍS HENRIQUE BARBOSA 62. PEDRO NICOLAU LOPES 63. PEDRO RODRIGUES DA ROCHA NETO 64. RAIMUNDO EDIVALDO V. COSTA 65. RAIMUNDO FRANCISCO BURLENGUÊS 66. RAIMUNDO HIPÓLITO F. NETO 67. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA 68. RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E SILVA 69. RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 70. RAIMUNDO VAZ DE SOUSA 71. ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA 72. ROSILDA DE SOUSA MARTINS 73. SEBASTIÃO JOSÉ DE SANTANA DOS SANTOS 74. SEBASTIÃO SATURNINO DA SILVA 75. SIMONE MARIA CARVALHO CANDEIRA 76. TRIBUTINO GUSTAVO DA SILVA 77. EONEIDE VALENTIM DO NASCIMENTO 78. FRANCISCO FLÁVIO BARROSO 79. MARIA DE FÁTIMA AGUIAR BARROSO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI 1. ANA LÚCIA DE A. OTAVIANO 2. GISLENE MARIA PEREIRA DA SILVA 3. ISABEL CRISTINA BATISTA ROCHA 4. JULIMAR DIAS DO NASCIMENTO 5. LENIR MARIA MENESES CARVALHO 6. PAULO SÉRGIO DA SILVA CAROCAS FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CULTURA E DO DESPORTO (EXTINTA) 1. FLÁVIA ARAÚJO MENESES 2. GERALDO LOPES DA SILVA 3. GESIMAR NEVES BORGES COSTA 4. HILDA VAL MENESES COUTINHO 5. JOÃO LEITE DO NASCIMENTO 6. MARIA DO SOCORRO BARROS DE MOURA 7. SHIRLEI MARIA RODRIGUES DA SILVA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PREVIDÊNCIA DO PIAUÍ - IAPEP 1. ADRIANO MENDES DE CARVALHO 2. CECÍLIA MENDES LIMA MORENO 3. JOSÉ FRANCISCO VASCONCELOS 4. MARCOS VINICIUS CARVALHO DE MENESES SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (TRANSFORMADA) 1. ANA CRISTINA ALENCAR M. MELO 2. ANTÔNIA LOPES PEREIRA MONTEIRO 3. ANTÔNIO SILVEIRA REIS FILHO 4. ELIEZER ALVES DA COSTA 5. GILBERTO ALVES DE SOUSA 6. HELENA MARIA SOARES MENDES 7. JAQUELINE DE OLIVEIRA RESENDE 8. MARIA DO SOCORRO IRENE MIRANDA 9. MARIA FRANCISCA MENDES DOS SANTOS 10. MARIA LÚCIA NOGUEIRA SOARES DE MELO 11. WELLINGTON ALENCAR ALMEIDA 12. CLÁUDIO JOSÉ GONÇALVES CORREIA 13. CLÁUDIO REMIR LIMA DA CUNHA INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI 1. JAIRO FEITOSA FONSECA 2. JOÃO LUÍS DIAS 3. JORGE ELIAS PAULO DE CARVALHO SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDA-DANIA (TRANSFORMADA) 1. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA FILHO 2. AREAL LIMA E SILVA 3. CÍCERO CARVALHO LEITE 4. EDMILSON GOMES PEREIRA 5. EDVAR SOUSA ALVES 6. EVANDIRA BATISTA DA SILVA 7. FRANCISCO CÉLIO PEREIRA 8. FRANCISCO DAS CHAGAS R. DE MELO 9. FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA 10. GRACIANO VALDIVINO DE OLIVEIRA 11. JOÃO CAMELO DA SILVA FILHO 12. JOÃO DA CRUZ SOUSA MESQUITA 13. JOÃO DA SILVA GOMES 14. JOÃO FERNANDES PEREIRA NETO 15. JÚLIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CERQUEI-RA CONTINUAÇÃO SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA 16. LIDUINA MARIA PINHEIRO 17. LUÍS CARLOS GOMES PEREIRA 18. LUÍS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA 19. MANOEL FORTES MESQUITA 20. MARGARIDA A. RODRIGUES SOUSA 21. MARIA ALFREDO DA SILVA 22. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GODINHO ROCHA 23. MARIA DO SOCORRO SILVA 24. MARIA GORETE DE SOUSA MAGALHÃES 25. MILTON CAMPELO DA SILVA 26. PEDRO FERREIRA SANTIAGO 27. PERON BORBA DE CARVALHO 28. RAIMUNDO MACHADO DA SILVA FILHO 29. RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO 30. RAIMUNDO NONATO ROCHA MOREIRA 31. ROSILDA MARIA DE SOUSA LIMA 32. VICTOR HUGO PIRES DA SILVA LEITE 33. ALECE ALVES DA SILVA 34. ANTÔNIO MARQUEL TEIXEIRA 35. BERNARDINO JOSÉ DE OLIVEIRA 36. CARMEM LÚCIA DE SOUSA COSTA 37. ELZEVIR CAVALCANTE DA SILVA 38. FRANCISCA QUADROS DOS SANTOS 39. GARDÊNIA M. C. RIBEIRO 40. LUCÉLIA MELO AGUIAR 41. LUCIANO HOLANDA SILVA 42. MAGNA MARIA MACHADO R. PRAZERES 43. MARIA DAS GRAÇAS BELO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-BLICOS (TRANSFORMADA) 1. MARIA ZILDA RIBEIRO DA SILVA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 1. CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA 2. CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ 1. ADERLANGE DANIEL MELO VIANA 2. ADRIEL NAZÁRIO DOS SANTOS 3. ADY SILVA DE SOUSA 4. AFONSO MARIA DE LIGÓRIO P. CARDOSO 5. ALMEIDA MATIAS SOARES 6. ANTONIO ALVES DOS SANTOS 7. ANTÔNIO DE OLIVEIRA FORTES 8. ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA 9. ANTÔNIO JOSÉ LOPES DA COSTA 10. ANTÔNIO SILVINO DE SOUSA 11. BENEDITO GOMES COSTA 12. BENTO MARTINS BEZERRA 13. CARLOS AUGUSTO PEREIRA CARDOSO 14. EDILSON DE ARAÚJO SOUSA 15. EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA 16. EDUARDO SILVA SOUSA 17. EMILIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA 18. EVANDRO PEREIRA DA SILVA 19. EXPEDIDO ABREU DO NASCIMENTO 20. FRANCISCA SANTANA SILVA 21. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA 22. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FER-REIRA 23. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 24. FRANCISCO DE ASSIS LOPES CONTINUAÇÃO POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ 25. FRANCISCO DE LIMA LEMOS 26. FRANCISCO IRAN ALVES DE SOUSA 27. FRANCISCO MOISÉS SOUSA BATISTA 28. FRANCISCO NERES DA SILVA 29. FRUTUOSO FRANCISCO DE SOUSA NETO 30. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO 31. GILDOABERTO JOSÉ DE SOUSA 32. HÉLIO CIRINO DE FRANÇA 33. IVANILDO MESQUITA LOPES 34. JESUS CLEITON SOUSA 35. JOÃO LUÍS ALVES PEREIRA 36. JOSÉ ALCIONE SOARES DE SOUSA 37. JOSÉ CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO 38. JOSÉ DE RIBAMAR SILVA DE OLIVEIRA 39. JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA 40. JOSÉ LUÍS ARAÚJO CHAVES 41. JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA 42. JOSÉ LUZIA DA SILVA 43. JOSÉ MEIRELES DE DEUS 44. JOSÉ NUNES BEZERRA 45. JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS 46. LUCIANO MARTINS ARAÚJO 47. MANOEL BATISTA NETO 48. MANOEL MESSIAS ARAÚJO 49. MARCOS JOSÉ DE MOURA 50. MARIA LINA DE O. FERREIRA 51. NELSON NUNES PEREIRA 52. NEUSA RIBEIRO ALVES 53. NEUSA RIBEIRO AMORIM ALVES 54. ORLANDO DOURADO BASTOS 55. OTÁVIO LEONARDO DA SILVA 56. PAULO CÉSAR DE SOUSA COSTA 57. PAULO LIMA SOUSA 58. PAULO SÉRGIO LOPES DE MOURA 59. RAIMUNDO ALVES COSTA 60. RAIMUNDO NONATO BATISTA 61. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA 62. RAIMUNDO NONATO S. VALENTIM 63. RAIMUNDO NONATO VALE 64. RITA MARIA MENDES DA SILVA 65. SEBASTIÃO RAIRON C. CARVALHO 66. ADALBERTO LEITE ALVES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1. MÁRCIA DE FÁTIMA B. CABRAL 2. MARIA DIONE DOS SANTOS 3. MARIA SUELI DE CARVALHO OLIVEIRA 4. MIGUEL DA COSTA MORAES 5. TERESINHA DE JESUS PINHEIRO SECRETARIA DE SAÚDE 1. ANTÔNIO DEUSDEDIT DE CARVALHO FILHO 2. EDMILSON

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MORAES 5. TERESINHA DE JESUS PINHEIRO SECRETARIA DE SAÚDE 1. ANTÔNIO DEUSDEDIT DE CARVALHO FILHO 2. EDMILSON

FERREIRA DA SILVA 3. EDSON VAZ DA COSTA 4. FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA PIMENTEL 5. FRANCISCO GONÇALVES CARVALHO 6. GUTEMBERGUE LOIOLA DE CARVALHO 7. JOANA BARBOSA DOS SANTOS 8. JOSÉ AUGUSTO DA COSTA 9. LUÍS C. CELESTINO SOUSA 10. MARGARIDA MARQUES DE SOUSA 11. MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO 12. MARIA CLARISSE DE MORAIS ABREU 13. MARIA DAS DORES SILVA SANTOS 14. MARIA DINA SANTOS MARTINS CONTINUAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE 15. MARIA DOS REMÉDIOS PASSOS BRITO 16. MARIA ESMERALDA RODRIGUES DA SILVA 17. MARIA IVONEIDE DA COSTA 18. RAIMUNDO NONATO DA SILVA 19. TERESINHA DE JESUS A. M. DA COSTA 20. VALDIR ALVES BEZERRA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 1. FÉLIX LOPES DE OLIVEIRA FILHO 2. FRANCISCO CHAGAS PAZ 3. JOSÉ FRANCISCO BEZERRA 4. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO CO-MUNITÁRIA (TRANSFORMADA) 1. AMÉLIA DE MENESES CARVALHO DOS SANTOS 2. GREGÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO 3. MARIA CELESTE VILARINHO ARAÚJO.

§ 1ºPara os servidores listados no caput deste artigo que já integram o quadro de pessoal da Administração Pública Estadual, a reintegração surtirá efeitos a partir da data de suas reinvestiduras nos cargos ou empregos anteriormente ocupados.

§ 2ºs servidores relacionados no caput deste artigo que não integram o quadro de pessoal da Administração Pública Estadual, devem apresentar-se na Secretaria da Administração, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto, para que seja procedida a reintegração, que surtirá efeitos a partir de sua efetivação.

§ 3ºs servidores listados neste Decreto que pertenciam a órgãos ou entidades já extintas ou transformadas serão lotados pela Secretaria da Administração.

Art. 2.

Ficam os Presidentes das sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais autorizados a reintegrar no emprego público que ocupavam quando da data do desligamento, os servidores relacionados no Anexo I do Decreto Legislativo n121/98, de 12 de novembro de 1998, que integravam seu quadro de pessoal, nos mesmos termos do art. 1caput e §§ 1e 2deste Decreto

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 30 de janeiro de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o Publicado no DOE N21 de 02/02/2004

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Remissões do artigo