Decreto Estadual do Piauí nº 11065, de 20 de junho de 2003

Lei nº 11065/2003

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Art. 1.

Ficam criadas Unidades Executoras do Programa Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos seguintes Municípios:

a)Parnaíba - 01 Posto de Atendimento;

b)Picos - 01 Posto de Atendimento;

c)Floriano - 01 Posto de Atendimento;

d)Corrente - 01 Posto de Atendimento;

e)Esperantina - 01 Posto de Atendimento;

f)Jaicós - 01 Posto de Atendimento;

g)Bom Jesus - 01 Posto de Atendimento;

h)Piripiri - 01 Posto de Atendimento;

i)São João do Piauí - 01 Posto de Atendimento;

j)São Raimundo Nonato - 01 Posto de Atendimento;

l)Simplício Mendes - 01 Posto de Atendimento; Uruçuí - 01 Posto de Atendimento;

m)Valença - 01 Posto de Atendimento.

n)Teresina - 01 Posto de Atendimento

o)Teresina - 01 Posto de Atendimento - Espaço Cidadão;

Legislação do Estado do Piaui Página 1 de 2

Decreto N11.065 de 20/06/2003

Dispõe sobre a criação de Postos de Atendimento do Programa Sistema Nacional de Emprego nos Municípios que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, art. 48, incisos IV

e V, e Anexo Único da Lei Complementar n028, de 09 de junho de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de expansão do programa Sistema Nacional de Emprego - SINE, para a execução das políticas públicas de emprego no Estado; CONSIDERANDO o eminente lançamento do Programa Primeiro Emprego do Governo Federal, cuja intermediação deverá ser realizada via SINE,

D E C R E T A:

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

file:///C:/Users/madson/Desktop/DECRETO%2011065.html 23/11/2016 Legislação do Estado do Piaui Página 2 de 2

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI),20 de junho de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO SECRETÁRIO DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDAS

Este texto não substitui o Publicado no DOE N129 de 10/07/2003

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