Pernambuco
LEI Nº 9.962, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986.
Nº 9962/1986
Transfere Subvenção.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica transferida para a importância de Cz$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome das seguintes entidades: ESCOLA SANTOS DUMONT – Paulista, Cz$ 200,00 (duzentos cruzados); OBRAS ASSISTENCIAIS DA ESCOLA MISSIONÁRIA BERENICE SILVA – Recife, Cz$ 300,00 (trezentos cruzados); COLÉGIO AMERICANO BATISTA – Recife, Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados), COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, Recife, Cz$ 400,00 (quatrocentos cruzados); ESCOLA PINÓQUIO – Cabo, Cz$ 200,00 (duzentos cruzados) e COLÉGIO PORTO CARREIRO - Recife, Cz$ 200,00 (duzentos cruzados), para o INSTITUTO EDUCACIONAL DOMINGOS RAMOS – Olinda, Cz$ 200,00 (duzentos cruzados); COLÉGIO MARISTA – Recife, Cz$ 1.100,00 (hum mil e cem cruzados); CONSELHO DOS MORADORES DA VILA DA PRATA – Recife, Cz$ 300,00 (trezentos cruzados) e ESCOLINHA MICKEY MOUSE – Paulista, Cz$ 200,00 (duzentos cruzados).
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de dezembro de 1986.
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.