Pernambuco
LEI Nº 9.713, DE 3 DE OUTUBRO DE 1985.
Nº 9713/1985
Transfere subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a subvenção no valor de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros), discriminada no Adendo “C” do vigente Orçamento Geral do Estado, em favor das seguintes entidades: Bloco Mista Batutas de São José – Recife, Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros), e Ala Ursinha do Desterro – Abreu e Lima-PE, Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros), para o Colégio Carneiro Leão, desta Capital, a fim de custear bolsa de estudo.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 3 de outubro de 1985.
OSVALDO RABELO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.