Pernambuco
LEI Nº 9.710, DE 3 DE OUTUBRO DE 1985.
Nº 9710/1985
Transfere subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cr$ 1.105.000 (um milhão cento e cinco mil cruzeiros), constante no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, do corrente exercício, em nome das seguintes entidades:
RECIFE
| Escola Normal Pinto Júnior | Cr$ 60.000 |
| Faculdade de Ciências Humanas Esuda | Cr$ 60.000 |
| Escola Nossa Senhora de Lourdes | Cr$ 60.000 |
| Colégio e Curso 2001 | Cr$ 220.000 |
| Colégio Esuda | Cr$ 75.000 |
| Colégio Equipe | Cr$ 250.000 |
| Instituto Peter-Pan | Cr$ 60.000 |
OLINDA
| Colégio Bairro Novo | Cr$ 120.000 |
JABOATÃO
| Colégio Coração de Maria | Cr$ 200.000 |
TOTAL Cr$ 1.105.000
para as seguintes instituições de ensino abaixo discriminadas, a fim de custear bolsas de estudo:
RECIFE
| Colégio Maria Tereza | Cr$ 240.000 |
| Colégio Salesiano do Sagrado Coração | Cr$ 200.000 |
| Colégio e Curso 2001 | Cr$ 75.000 |
| Colégio Americano Batista | Cr$ 250.000 |
| Educandário São José | Cr$ 60.000 |
OLINDA
| Colégio de São Bento | Cr$ 280.000 |
TOTAL Cr$ 1.105.000
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data da publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 3 de outubro de 1985.
OSVALDO RABELO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.