Pernambuco
LEI Nº 9.683, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985.
Nº 9683/1985
Reconhece de Utilidade Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Reconhece e declara de utilidade pública, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 2 de setembro de 1985.
ROBERTO MAGALHÃES MELO
FRANCISCO AUSTERLIANO BANCEIRA DE MELLO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.