Pernambuco
LEI Nº 9.468, DE 15 DE JUNHO DE 1984.
Nº 9468/1984
Considera de Utilidade Pública.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Unidade de Saúde Infantil Dr. Dirceu Arcoverde, com sede e foro, na cidade de Caetés.
Art. 2.
A Presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de junho de 1984.
FELIPE COELHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.