Pernambuco
LEI Nº 9.458 DE 30 DE MAIO DE 1984.
Nº 9458/1984
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cr$ 522.150,00 (quinhentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo ”C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em favor da Fundação Bezerrense de Assistência Social, sediada no Município de Bezerros, para a Faculdade de Formação de Professores de Arcoverde (AESA), localizada no Município de Arcoverde, a fim de custear bolsas de estudo.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 30 de maio de 1984.
FELIPE COELHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.