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LEI Nº 9.389, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1983.

Nº 9389/1983

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispões sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco, para o triênio 1984-1986.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco para o triênio 1984-1986, composto pelas despesas de capital, financiadas com recursos do Tesouro Estadual e com recursos de outras Fontes das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas pelo Poder Público, elaborado de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 60 da Constituição Federal e no artigo 5º do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima as despesas de capital para o período no montante de Cr$ 1.096.650.299.000.00 (hum trilhão, noventa e seis bilhões, seiscentos e cinqüenta milhões, duzentos e noventa e nove mil cruzeiros).
Art. 2.
Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984-1986, são discriminados de acordo com o seguinte desdobramento:

Cz$ 1.000,00

198419851986TOTAL DO TRIÊNIO
1. RECUROS DO TESOURO94.914.728216.198.036348.673.809659.786.573
2. RECURSOS DE OUTRAS FONTES119.593.322155.250.138162.020.266436.863.726
TOTAL214.508.050371.448.174510.694.0751.096.650.299
Art. 3.
A programação das despesas de Capital será realizada segundo a discriminação constante do Anexo I integrante desta Lei, conforme o seguinte demonstrativo:
1. DESPESAS POR FUNÇÕES198419851986TOTAL DO TRIÊNIO
1.1 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO94.914.728216.198.036348.763.809659.786.573
LEGISLATIVA54.39592.472157.202304.069
JUDICIÁRIA1.278.1943.846.3496.543.78111.668.324
ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO18.803.34630.603.83052.026.533101.433.709
AGRICULTURA12.236.92764.726.141110.036.540187.000.608
COMUNICAÇÕES261.592444.356755.5551.461.503
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA2.677.3134.517.6267.679.62214.874.561
EDUCAÇÃO E CULTURA8.930.93410.638.15816.768.54736.337.639
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS9.779.70011.248.98013.210.64634.239.326
HABITAÇÃO E URBANISMO14.286.08634.780.69047.881.52896.948.306
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS3.824.9143.325.9305.365.31212.516.156
SAÚDE E SANEAMENTO7.749.12010.680.80617.581.98136.011.907
TRABALHO814.8161.196.2682.033.2554.044.339
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA338.568239.658407.817986.043
TRANSPORTE13.878.82139.855.77268.225.490121.960.083
1. 2 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES119.593.322155.250.138162.020.266436.863.726
JUDICIÁRIA1.5002.5004.5008.500
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO892.4881.517.2292.579.2904.989.007
AGRICULTURA7.115.27512.094.29120.560.59439.770.160
COMUNICAÇÕES40.90847.76079.798168.466
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA275.000466.800795.8701.537.670
EDUCAÇÃO E CULTURA721.896910.6051.259.0292.891.530
HABITAÇÃO E URBANISMO72.310.55581.755.12146.407.646200.473.322
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS3.225.7322.827.1122.013.4778.066.321
SAÚDE E SANEAMENTO7.544.77315.305.72619.928.76442.779.263
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA14.109.77523.976.22040.748.12078.834.115
TRANSPORTE13.355.42016.346.77427.643.17857.345.372
TOTAL DE DESPESA POR FUNÇÕES214.508.050371.448.174510.694.0751.096.650.299

2. DESPESA POR ÓRGÃOS

2.1 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO94.914.728216.198.036348.673.809659.786.573
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA32.50555.25893.939181.702
TRIBUNAL DE CONTAS21.89037.21463.263122.367
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA146.622191.117324.899662.638
JUSTIÇA MILITAR3.9606.73211.44522.137
TRIBUNAL DE JUSTIÇA235.500264.350449.395949.245
GOVERNADORIA DO ESTADO77.84198.330167.163343.334
SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO27.60046.92079.764154.284
SECRETARIA DE AGRICULTURA12.236.92764.727.141110.036.540187.000.608
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO7.199.21710.096.32016.362.70733.658.244
SECRETARIA DA FAZENDA9.244.39215.715.50926.716.38651.676.287
SECRETARIA DO GOVERNO5.97710.16117.27433.412
SECRETARIA DE HABITAÇÃO6.986.90327.352.63547.349.47981.689.017
SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS5.232.29425.226.07642.595.76173.054.131
SECRETARIA DE JUSTIÇA892.1123.384.1505.758.04210.034.304
SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL5.7689.80616.67032.244
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO17.549.48223.491.65827.840.17468.881.314
SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE6.814.9747.975.37912.979.04127.769.394
SECRETARIA DA SAÚDE2.030.2232.528.7584.302.6038.861.584
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA255.491434.529738.3561.428.376
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL1.093.9441.334.8782.269.2904.698.112
SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ENERGIA E COMUNICAÇÕES19.727.43328.313.95242.691.72690.733.111
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES2.554.737580.972472.3673.608.076
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO2.538.9364.316.1917.337.52514.192.652
2.2 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES119.593.322155.250.138162.020.266436.863.726
SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO14.783.15325.131.36342.723.31382.637.829
SECRETARIA DE AGRICULTURA7.115.27512.094.29120.560.59439.770.160
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO501.056535.177909.8011.946.034
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO e MINAS2.797.2922.201.682950.2465.949.220
SECRETARIA DE JUSTIÇA1.5002.5004.5008.500
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO80.897.96596.353.71871.225.261248.476.944
SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE6.750.29313.955.10917.632.71638.338.118
SECRETARIA DA SAÚDE26.00044.20075.140145.340
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA275.000466.800795.8701.537.670
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL101.100161.470263.049525.619
SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ENERGIA E COMUNICAÇÕES5.695.4083.302.9705.467.31714.465.695
SECRETARIA DE TURSIMO, CULTURA E ESPORTES649.2801.000.8581.412.4593.062.597
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃOS214.508.050317.448.174510.694.0751.096.650.299
Art. 4.
As despesas de capital com recursos do Tesouro Estadual, a serem incluídas nos Orçamentos Anuais para os exercícios financeiros de 1984, 1985 e 1986 são discriminadas em conformidade com o Anexo I integrante da presente Lei.
§ 1ºNo transcurso de cada exercício, as importâncias consignadas aos projetos e atividades, constantes do Anexo I poderão ser alteradas em decorrência de créditos adicionais, abertos em conformidade com leis autorizativas.
§ 2ºAs importâncias referentes aos exercícios financeiros de 1985 e 1986, estimadas a preços de 1984, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes àqueles exercícios.
Art. 5.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1984 e terá a vigência até 31 de dezembro de 1986.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrario.

Palácio do Campo das Princesas, em 2 de dezembro de 1983.

ROBERTO MAGALHÃES MELO

Governador do Estado

SYLENO RIBEIRO DE PAIVA

ISAAC PEREIRA DA SILVA

LUIZ OTÁVIO DE MELO CAVALCANTI

SÉRGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS FILHO

LUCIANO MAURÍCIO DE ABREU

AIRSON BEZERRA LÓCIO

ANTÔNIO WANDERLEY DE SIQUEIRA

EDGAR ARLINDO DE MATTOS OLIVEIRA

HORÁCIO FALCÃO FERRAZ

MANOEL SÁVIO FERNANDES VIEIRA

AGUINALDO VIRIATO DE MEDEIROS FILHO

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO

MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI

FRANCISCO AUSTERLIANO BANDEIRA DE MELLO

ADMALDO MATOS DE ASSIS

JOSÉ FERNANDO PONTES SOARES FILHO

JOSÉ ÂNGELO CASTELO BRANCO

JOSÉ SOBREIRA DE ARAGÃO

WALTER BENJAMIM DE MEDEIROS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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