Pernambuco
LEI Nº 9.099, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982.
Nº 9099/1982
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, em nome do Serviço Assistencial de Beberibe, sediado em Olinda, para os seguintes estabelecimentos de ensino, destinada a custear bolsas de estudo:
OLINDA Cr$
| Instituto Disneylândia | 6.000,00 |
| Colégio Imaculada Conceição | 6.000,00 |
| Escola Santos Dumont | 6.000,00 |
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de setembro de 1982.
NIVALDO MACHADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.