Pernambuco
LEI Nº 9.039 DE 8 DE JULHO DE 1982.
Nº 9039/1982
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cr$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em nome do Serviço Assistencial de Beberibe, sediado em Olinda, para os seguintes estabelecimentos de ensino, destinada a custear bolsas de estudo:
RECIFE
| Sociedade Cultural Brasil-Estados Unidos | Cr$ 8.000,00 |
| Universidade Católica de Pernambuco | Cr$ 8.000,00 |
| Colégio Independência | Cr$ 18.000,00 |
OLINDA
| FUNESO (Fundação do Ensino Superior de Olinda) | Cr$ 8.000,00 |
| Colégio Bairro Novo | Cr$ 10.000,00 |
| Instituto Dom Bosco | Cr$ 6.000,00 |
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 8 de julho de 1982.
NIVALDO MACHADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.