Pernambuco
LEI Nº 9.036 DE 8 DE JULHO DE 1982.
Nº 9036/1982
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em nome da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Buíque, sediada no município de Buíque - (Cr$ 50.000,00); e da Sociedade de Agricultores e Criadores de Cumaru, sediada no município de Cumaru (Cr$ 50.000,00); para o Centro Social Professora Eunice Cavalcanti, do município de João Alfredo.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 8 de julho de 1982.
NIVALDO MACHADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.