Pernambuco
LEI Nº 9.012, DE 28 DE JUNHO DE 1982.
Nº 9012/1982
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominado “Conjunto Residencial JOSÉ PAULINO DE MELO” o núcleo Habitacional que a COHAB-PE está construindo no Município de Tabira, neste Estado.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de junho de 1982.
JOSÉ MUNIZ RAMOS
José Cláudio Pontual Duarte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.