Pernambuco
LEI Nº 8.990, DE 2 DE JUNHO DE 1982.
Nº 8990/1982
Art. 1.
Ficam reajustadas para os valores abaixo fixados as pensões atualmente pagas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco, aos seguintes beneficiários ou conjunto de beneficiários de magistrados:
IPensão mensal de Cr$ 108.132,00 (cento e oito mil cento e trinta e dois cruzeiros);
a)CARMEM DE ALBUQUERQUE JUNGMANN, beneficiária de João Jungmann;
b)TEREZA DE JESUS REGUEIRA PINTO DE SOUZA e MARIA AUXILIADORA REGUEIRA PINTO DE SOUZA, beneficiárias de Juliano Regueira Pinto de Souza;
c)MARIA CÉLIA DIAS CORREIA DE ARAÚJO, beneficiária de Severino Correia de Araújo;
d)PORCINA GUILHERME DE AZEVEDO GUEDES, beneficiária de Felismino Guedes;
e)ANNA IZABEL LOBO CABRAL DE VASCONCELOS, beneficiária de Pedro Francisco Cabral de Vasconcelos;
f)HELENA DE SÁ PEREIRA NETO, beneficiária de Evandro Muniz Neto;
g)MARIA ACIOLY DE SIQUEIRA e as menores LIVIAN e MARIA LÍVIA, beneficiárias de Antônio Viana de Siqueira;
h)ELVIRA DE BARROS CAVALCANTI e LENIRA DE BARROS CAVALCANTI, beneficiárias de Rafael Cavalcanti de Albuquerque;
i)GUIOMAR PINTO COLARES BARRETO, beneficiária de Oscar Gouveia Cunha Barreto;
j)CLEONICE SÁ E BENEVIDES DE VASCONCELOS GALVÃO, beneficiária de Roderick Vilarim de Vasconcelos Galvão;
IIPensão mensal de Cr$ 98.912,00 (noventa e oito mil novecentos e doze cruzeiros);
a)SÔNIA BARROS DE SOUZA DANTAS, beneficiária de Antônio de Souza Dantas;
b)ESTER LINS DE BARROS, beneficiária de Ezequiel Lopes de Barros;
c)INÁCIA DE BARROS LIMA OLIVEIRA, beneficiária de Antônio Joaquim Pereira de Oliveira;
d)IZABEL MELO DE PAIVA, beneficiária de Otávio Claudino de Paiva;
e)EDITH MACHADO CORREA DE OLIVEIRA, beneficiária de Luiz Corrêa de Oliveira.
IIIPensão mensal de Cr$ 82.686,00 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e seis cruzeiros);
a)MARIA BERTILDE PICADO DE HOLANDA CAVALCANTI, beneficiária de Lamartine de Holanda Cavalcanti;
b)ANTÔNIA DE SIQUEIRA CAMPOS, beneficiária de Fausto de Oliveira Campos;
c)WALKYRIA VASCONCELOS DE MELO, beneficiária de Eurico Cantalice de Melo.
Reajusta as pensões que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 2.
A partir de 1983 o valor da Pensão Especial, decorrente da aplicação da presente Lei, será atualizado e no mesmo percentual, sempre que ocorrer aumento de vencimento dos magistrados.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 2 de junho de 1982.
JOSÉ MUNIZ RAMOS
Arthur Pio dos Santos Neto
Paulo Agostinho de Arruda Raposo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.