Pernambuco
LEI Nº 8.882, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981.
Nº 8882/1981
Autoriza abertura de crédito suplementar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
RECURSOS DO TESOURO EM CR$ 1,00
| 2200 - | SECRETARIA DA SAÚDE | |
| 2201 - | Gabinete do Secretário | |
| 2201.13070202.151 - | Supervisão e coordenação da política de saúde do Estado | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 22.500.000 |
| 2202 - | Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas | |
| 2202.13754281.816 - | Projeto integrado do Agreste Setentrional - a cargo da FUSAM | |
| 4.3.1.1 - | Auxílios para Despesas de Capital | 18.633.700 |
| 2202.13754281.818 - | Programa de interiorização das ações de saúde e saneamento - a cargo da FUSAM | |
| 4.3.1.1 - | Auxílios para Despesas de Capital | 25.500.000 |
| 2202.13754282.829 - | Programação a cargo da FUSAM | |
| 3.2.1.1 - | Transferências Operacionais | 15.000.000 |
| 2204 - | Departamento de Fiscalização | |
| 2204.13754302.156 - | Fiscalização, inspeção e controle de alimentos | |
| 3.1.3.2 - | Outros serviços e Encargos | 305.000 |
| TOTAL | 81.938.700 |
Anulação das dotações a seguir discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM CR$ 1,00
| 2100 - | SECRETARIA DE SANEAMENTO E OBRAS | |
| 2102 - | Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas | |
| 2102.13760311.812 | Financiamento de Sistemas Urbanos de abastecimento d’água e esgotos sanitários - a cargo do FAE - PE | |
| 4.3.1.3 | Contribuições a Fundos | 17.600.000 |
| 2200 - | SECRETARIA DA SAÚDE | |
| 2201 - | Gabinete do Secretário | |
| 2201.13754281.123 - | Ampliação e reforma da Unidade Mista Prof. Barros Lima | |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 3.900.000 |
| 2201.13754281.124 - | Construção de Unidades de Saúde | |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 1.000.000 |
| 2202 - | Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas | |
| 2201.13754281.815 - | Projeto integrado do Alto Pajeú - a cargo da FUSAM | |
| 3.2.1.1 - | Transferências Operacionais | 5.600.000 |
| 2204 - | Departamento de Fiscalização | |
| 2204.13754302.156 - | Fiscalização, inspeção e controle de alimentos | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 305.000 |
| TOTAL | 28.405.000 |
Convênios celebrados pelo Governo do Estado com a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Interior para execução de projetos constantes do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE e com o Ministério da Saúde, com vistas ao aprimoramento da coordenação e da execução de atividades de desenvolvimento dos serviços básicos de saúde, de acordo com a seguinte classificação:
(RECEITAS DO TESOURO)
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM Cr$ 1,00 |
| 1000.00 | RECEITAS CORRENTES | 15.000.000 |
| 1400.00 | Transferências Correntes | 15.000.000 |
| 1450.00 | Participação Diversas | 15.000.000 |
| 1453.00 | Participação em Convênios a Fundo Perdido | 15.000.000 |
| 1453.01 | Convênios em Entidades Nacionais | 15.000.000 |
| 2000.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 38.533.700 |
| 2500.00 | Transferências de Capital | 38.533.700 |
| 2540.00 | Participação em Convênios a Fundo Perdidos | 38.533.700 |
| 2540.00 | Convênios com Entidades Nacionais | 38.533.700 |
| TOTAL | 53.533.700 |
Palácio do Campo das Princesas, em 9 de dezembro de 1981.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL
Djalma Antônio de Oliveira
Arthur Lopes Araújo
Jorge Antônio Cavalcante da Silva
Lourenço Guilherme dos Santos Lima
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.