Pernambuco
LEI Nº 8.840, DE 22 DE OUTUBRO DE 1981.
Nº 8840/1981
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em nome do Instituto Pedro Augusto, desta Capital, para as seguintes entidades:
RECIFE
| Federação dos Cultos Africanos e Terreiros de Umbanda de Pernambuco | Cr$ 40.000,00 |
| Sociedade Cultural Brasil-Estados Unidos | Cr$ 10.000,00 |
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de outubro de 1981.
JOSÉ MUNIZ RAMOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.