Pernambuco
LEI Nº 8.618, DE 10 DE JULHO DE 1981.
Nº 8618/1981
Transfere Subvenção.
O 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em nome do Instituto Americano, sediado em Olinda (Cr$ 10.000,00) e União Curso, desta Capital (Cr$ 10.000,00), para as seguintes entidades, a fim de custear bolsas de estudo:
OLINDA:
| Instituto de Educação Moderna | Cr$ 10.000,00 |
RECIFE:
| Escola Superior de Relações Públicas | Cr$ 10.000,00 |
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de julho de 1981.
NIVALDO MACHADO
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.