Pernambuco
LEI Nº 8.590, DE 22 DE JUNHO DE 1981.
Nº 8590/1981
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em nome do Instituto Santa Maria Mazzarello, para o Colégio Pio XII, ambos desta Capital, destinada a custear bolsa de estudo.
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de junho de 1981.
NIVALDO MACHADO
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.