Pernambuco
LEI Nº 8.356, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.
Nº 8356/1980
(Revogada pelo inciso I do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 38 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 23 de fevereiro: Dia Estadual do Rotary.)
Cria o dia do Rotary.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, em Pernambuco, o Dia do Rotary, comemorado no dia 23 de fevereiro de cada ano, data correspondente à Fundação desse clube de serviço.
Art. 2.
O disposto no artigo anterior não implica em feriado ou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, revestindo-se de sentido honorífico.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de Setembro de 1980.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL
Governador do Estado
Honório de Queiroz Rocha
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.