Pernambuco
LEI Nº 7.912, DE 10 DE JULHO DE 1979.
Nº 7912/1979
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00), parte da dotação discriminada no Adendo “C”, do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em nome da Universidade Católica de Pernambuco; Colégio Walt Disney e Colégio Independência, todos sediados nesta Capital, para as seguintes entidades, destinada a atender bolsas de estudo:
Sociedade Cultural Brasil-Estados Unidos (Recife) ......................................Cr$ 4.000,00
Colégio Independência (Recife).....................................................................Cr$ 3.000,00
Colégio Americano Batista (Recife).............................................................. Cr$ 3.000,00
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de julho de 1979.
JOSÉ FERNANDES
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.