Pernambuco
LEI Nº 7.345, DE 14 DE JUNHO DE 1977.
Nº 7345/1977
Autoriza abertura de crédito especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à SECRETARIA DA SAÚDE, em favor da Unidade Orçamentária abaixo discriminada, o crédito especial de Cr$ 5.885.748,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito cruzeiros), destinado ao desenvolvimento, implementação e avaliação de um sistema técnico - administrativo de prestação de serviços de saúde na IV Região sediada em Caruaru, conforme o demonstrativo abaixo:
RECURSOS DO TESOURO EM Cr$ 1,00
| 2200 - | SECRETARIA DA SAÚDE | |
| 2201 - | Gabinete do Secretário | |
| 2201.13754281.114 - | Sistema integrado de prestação de serviços de saúde | |
| 3111.00 - | Pessoal Civil | |
| 02 - | Despesas Variáveis | 1.075.400 |
| 3120.00 - | Material de Consumo | 366.200 |
| 3131.00 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 1.089.144 |
| 3132.00 - | Outros Serviços de Terceiros | 1.539.718 |
| 3140.00 - | Encargos Diversos | 1.515.286 |
| 4130.00 - | Equipamentos e Instalações | 250.000 |
| 4140.00 - | Material Permanente | 50.000 |
| TOTAL | 5.885.748 | |
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO
À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS
Projeto: 2201.13754281.114
| 07: Convênios da Administração Direta | 2.181.518 |
| TOTAL | 2.181.518 |
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:
IDo Acordo de Empréstimo celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, representados pela Agência para o Desenvolvimento Internacional - A.I.D, repassado ao Estado de Pernambuco através do Minstério da Saúde, para o desenvolvimento de um projeto-piloto de prestação de serviços de saúde, obedecendo a seguinte classificação:
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | Em Cr$ 1,00 |
| 2.0.0.0.0. | Receitas de Capital | 3.704.230 |
| 2.2.0.0.0. | Operações de Crédito | 3.704.230 |
| 2.2.1.0.0. | Operações de Crédito Internas | 3.704.230 |
IIDe Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Ministério da Saúde, destinado à execução do projeto de que trata o inciso anterior, conforme a seguinte discriminação:
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM Cr$ 1,00 |
| 1.0.0.0.0. | RECEITAS CORRENTES | 1.881.518 |
| 1.4.0.0.0. | Transferências Correntes | 1.881.518 |
| 1.4.5.0.0. | Participações Diversas | 1.881.518 |
| 1.4.5.2.0 | Participação em Convênios a Fundo Perdido | 1.881.518 |
| 1.4.5.2.1. | Convênios com Entidades Nacionais | 1.881.518 |
| 2.0.0.0.0. | RECEITAS DE CAPITAL | 300.000 |
| 2.5.0.0.0. | Transferências de Capital | 300.000 |
| 2.5.4.0.0. | Participação em Convênios a Fundo Perdido | 300.000 |
| 2.5.4.1.0. | Convênios com Entidades Nacionais | 300.000 |
| TOTAL | 2.181.518 |
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de junho de 1977.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAVALCANTI
Pedro Veloso Costa
Luiz Otávio de Melo Cavalcanti
Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.