Pernambuco
LEI Nº 7.194, DE 5 DE AGOSTO DE 1976.
Nº 7194/1976
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a quantia de três mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 3.500,00), dotação constante do Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, exercício de 1976, em nome da Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Caruaru, para as entidades abaixo discriminadas:
Colégio Normal São José do município de São José do Egito, Cr$ 2.000,00; Faculdade de Ciências Humanas - FACHO - de Olinda, Cr$ 1.500,00, a fim de custear bolsas de estudo.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 5 de agosto de 1976.
CARLOS VERAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.